O Princípio da Participação no Direito Ambiental

Direito Ambiental
Ana Rodrigues

Estrutura do Curso:

1-O Princípio da Participação no Direito Ambiental

1.1-Introdução

Pág. 1 - " O MELHOR MEIO DE T...

Pág. 2 - Sob esse prisma, o D...

1.2-Base Constitucional

Pág. 3 - Até a década de 80, ...

Pág. 4 - Ao definir uma polít...

Pág. 5 - A base do princípio ...

Pág. 6 - Assim, o ordenamento...

1.3-Formas de Participação Comunitária

Pág. 7 - São muitas as formas...

1.4-Participação não-oficial

Pág. 8 - A participação não-o...

Pág. 9 - Outra forma de parti...

1.5-Participação Oficial

Pág. 10 - A participação ofici...

1.5.-Na Esfera Administrativa, ela acontece através do:

1.5.1-Direito de Petição

Pág. 11 - É uma forma muito co...

1.5.2-Inquérito Civil

Pág. 12 - É um procedimento me...

1.5.3-Inquérito Policial

Pág. 13 - O art. 27 do CPP pre...

1.5.4-Audiência Pública

Pág. 14 - Outra forma de parti...

1.5.5-Participação em Colegiados

Pág. 15 - A participação da co...

1.6-Na esfera Judiciária, esta participação se traduz pela:

1.6.1-Denúncia Substitutiva

Pág. 16 - O art. 29 do CPP pre...

1.6.2-Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN)

Pág. 17 - As ações diretas de ...

1.6.3-Mandado de Injunção

Pág. 18 - O mandado de injunçã...

1.6.4-Mandado de Segurança Coletivo

Pág. 19 - Este permite a propo...

1.6.5-Ação Popular

Pág. 20 - A Ação Popular é reg...

1.6.6-Ação Civil Pública

Pág. 21 - A AÇÃO CIVIL PÚBLICA...

1.7-E finalmente na Esfera Legislativa, o princípio da participação se faz presente quando:

Pág. 22 - Baseada no princípio...

Pág. 23 - Na Esfera Federal, e...

1.8-Conclusão

Pág. 24 - Através do princípio...

Pág. 25 - A efetivação desta p...