Apontamentos sobre as condutas tipificadas como crimes pelo CDC - Parte I

Direito do Consumidor
Lídia Salomão

Estrutura do Curso:

1-Apontamentos sobre as condutas tipificadas como crimes pelo CDC - Parte I

1.1-Introdução

Pág. 1 - A Lei 8.078/90 desc...

1.2-Classificação doutrinária dos crimes

Pág. 2 - Falaremos a seguir, ...

Pág. 3 - Quanto à conduta os...

Pág. 4 - Quanto ao resultado ...

Pág. 5 - Quanto à lesão os cr...

1.3-Artigo 63 - Omitir informações ao consumidor

Pág. 6 - Devido ao caráter pr...

Pág. 7 - Assim, no ensejo de ...

Pág. 8 - Constitui delito pen...

Pág. 9 - O § 1ª do art. 63 a...

Pág. 10 - Lembre-se que o intu...

1.4-Artigo 64 - Deixar de comunicar a nocividade ou periculosidade de produtos

Pág. 11 - A Lei 8.078/90 dispõ...

Pág. 12 - A comunicação dos pr...

Pág. 13 - Trata-se de crime om...

Pág. 14 - Se após a comunicaçã...

1.5-Artigo 65 - Executar serviço de alto grau de periculosidade

Pág. 15 - Conforme dispõe o ar...

Pág. 16 - Constitui, ainda, no...

Pág. 17 - A detenção de 06 (se...

1.6-Artigo 66 - Fazer afirmação falsa ou enganosa ou omitir afirmação relevante do produto ou serviço

Pág. 18 - O crime disposto no ...

Pág. 19 - Fazer afirmação fals...

Pág. 20 - Omitir informação re...

Pág. 21 - O sujeito ativo é o ...

1.7-Artigo 67 - Fazer ou promover publicidade enganosa ou abusiva

Pág. 22 - Publicidade enganosa...

Pág. 23 - Publicidade abusiva ...

Pág. 24 - Fazer ou promover pu...

1.8-Artigo 68 - Fazer ou promover publicidade que induz a comportamento prejudicial ou perigoso

Pág. 25 - Na parte final do ar...

Pág. 26 - Determina o art. 33...

Pág. 27 - Bem, o fazer ou prom...

1.9-Artigo 69 - Praticar publicidade sem dados fáticos, técnicos e científicos

Pág. 28 - A infração penal dis...

Pág. 29 - Cuida-se de crime om...

1.10-Artigo 70 - Empregar peças usadas sem autorização

Pág. 30 - A conduta de emprega...

Pág. 31 - Art. 21. No fornecim...

Pág. 32 - Percebe-se que o uso...

Pág. 33 - Por isso, este é um ...