Os serviços públicos e o CDC
Direito do Consumidor
Lídia Salomão
Através deste curso o leitor poderá visualizar as principais características e implicações dos serviços públicos no âmbito da Lei 8.078/90.Estrutura do Curso:
1-Os serviços públicos e o CDC
1.1-Introdução
Pág. 1 - A incidência e apli...
1.2-Serviço público
Pág. 2 - Serviço público é to...
1.3-Serviço público no âmbito consumerista
Pág. 3 - O serviço público no...
Pág. 4 - Fornecedor é toda pe...
Pág. 5 - Por Estado e seus d...
1.4-Art. 6º, X do CDC
Pág. 6 - O CDC estabelece que...
1.5-Artigo 22 do CDC
Pág. 7 - O art. 22 da norma d...
Pág. 8 - O dispositivo fala e...
Pág. 9 - Neste último caso, o...
Pág. 10 - Façamos, então, con...
Pág. 11 - Continuidade dos se...
Pág. 12 - Dentro desta divisão...
Pág. 13 - Art. 10, Lei 7.783....
Pág. 14 - Seguindo a enumeraçã...
1.6-Interrupção por inadimplência
Pág. 15 - No que tange à inter...
Pág. 16 - Seu posicionamento é...
Pág. 17 - CEMIG - COBRANÇA DE ...
Pág. 18 - SUSPENSÃO DO FORNECI...
Pág. 19 - Entretanto, para Riz...
Pág. 20 - FORNECIMENTO DE ÁGUA...
Pág. 21 - Ainda sobre o tema i...
1.7-Responsabilidade civil
Pág. 22 - Diz o parágrafo únic...
Pág. 23 - O Código de Defesa d...
Pág. 24 - A lei consumerista ...
1.8-Excludentes de responsabilidade
Pág. 25 - Existem algumas cláu...
1.9-Remuneração
Pág. 26 - Como visto no curso ...