Os serviços públicos e o CDC

Direito do Consumidor
Lídia Salomão

Através deste curso o leitor poderá visualizar as principais características e implicações dos serviços públicos no âmbito da Lei 8.078/90.

Estrutura do Curso:

1-Os serviços públicos e o CDC

1.1-Introdução

Pág. 1 - A incidência e apli...

1.2-Serviço público

Pág. 2 - Serviço público é to...

1.3-Serviço público no âmbito consumerista

Pág. 3 - O serviço público no...

Pág. 4 - Fornecedor é toda pe...

Pág. 5 - Por Estado e seus d...

1.4-Art. 6º, X do CDC

Pág. 6 - O CDC estabelece que...

1.5-Artigo 22 do CDC

Pág. 7 - O art. 22 da norma d...

Pág. 8 - O dispositivo fala e...

Pág. 9 - Neste último caso, o...

Pág. 10 - Façamos, então, con...

Pág. 11 - Continuidade dos se...

Pág. 12 - Dentro desta divisão...

Pág. 13 - Art. 10, Lei 7.783....

Pág. 14 - Seguindo a enumeraçã...

1.6-Interrupção por inadimplência

Pág. 15 - No que tange à inter...

Pág. 16 - Seu posicionamento é...

Pág. 17 - CEMIG - COBRANÇA DE ...

Pág. 18 - SUSPENSÃO DO FORNECI...

Pág. 19 - Entretanto, para Riz...

Pág. 20 - FORNECIMENTO DE ÁGUA...

Pág. 21 - Ainda sobre o tema i...

1.7-Responsabilidade civil

Pág. 22 - Diz o parágrafo únic...

Pág. 23 - O Código de Defesa d...

Pág. 24 - A lei consumerista ...

1.8-Excludentes de responsabilidade

Pág. 25 - Existem algumas cláu...

1.9-Remuneração

Pág. 26 - Como visto no curso ...