O orçamento
Direito do Consumidor
Lídia Salomão
É através do orçamento prévio e detalhado que o consumidor toma conhecimento do preço do serviço a ser executado, das condições de pagamento, dos materiais e equipamentos empregados, entre outros, e só então pode decidir se vai ou não contratar o serviço.
Por isso, neste curso veremos um pouco mais sobre o orçamento, um direito garantido ao consumidor.
Estrutura do Curso:
1-O orçamento
1.1-Introdução
Pág. 1 - O Código de Defesa d...
Pág. 2 - Art. 40, CDC. O for...
1.2-Definição
Pág. 3 - O orçamento constitu...
1.3-Direito do consumidor
Pág. 4 - Como o art. 40 encon...
1.4-Destinatário da norma
Pág. 5 - A Lei 8.078/90 é dir...
1.5-Momento de apresentação
Pág. 6 - Como mencionado no i...
1.6-Componentes do orçamento
Pág. 7 - Cumpre esclarecer qu...
Pág. 8 - Vejamos cada um em ...
1.7-Verbo "entregar"
Pág. 9 - Como no caput do art...
1.8-Validade
Pág. 10 - A lei consumerista d...
Pág. 11 - "Como a feitur...
1.9-As obrigações do fornecedor e do consumidor
Pág. 12 - Constitui obrigação ...
1.10-Vinculação do fornecedor
Pág. 13 - Com a aprovação do o...
1.11-O orçamento serve como contrato?
Pág. 14 - A partir do momento ...
1.12-Início da prestação do serviço
Pág. 15 - A prestação do servi...
Pág. 16 - Ementa: DIREITO DO C...
1.13-Alteração
Pág. 17 - Como o orçamento apr...
Pág. 18 - Ementa: CONTRATAÇÃO ...
1.14-Serviços de terceiros
Pág. 19 - O parágrafo § 3º do ...
Pág. 20 - "O consumidor ...
1.15-Prática abusiva
Pág. 21 - Como visto na introd...
Pág. 22 - O art. 39, enumera a...
Pág. 23 - Isso indica que a ex...
1.16-Autorização expressa
Pág. 24 - Conforme preceitua a...
1.17-Ressalva do inc. VI do art. 39
Pág. 25 - A segunda parte do i...
1.18-Cobrança para elaboração de orçamento e taxa de visita
Pág. 26 - O fornecedor pode co...
1.19-O uso de peças originais e novas
Pág. 27 - O prestador de servi...
Pág. 28 - Art. 21, CDC. No fo...
1.20-Indenização
Pág. 29 - Os serviços devem s...
