Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica- ADIN Genérica

Direito Constitucional
Ana Rodrigues

Estrutura do Curso:

1-Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica- ADIN Genérica

1.1-Introdução:

Pág. 1 - Antes de adentrar n...

Pág. 2 - Art. 103- Podem pro...

Pág. 3 - O controle constituc...

1.2-Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica (ADIN Genérica)

Pág. 4 - A Ação Direta de In...

Pág. 5 - Art. 102- Compete ao...

Pág. 6 - Art. 125- Os Estados...

Pág. 7 - Dessa forma, será co...

1.3-Objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

Pág. 8 - A Ação Direta de Inc...

Pág. 9 - Art. 60- A Constitui...

Pág. 10 - § 2º - A proposta se...

Pág. 11 - § 5º - A matéria con...

Pág. 12 - · Tratados internaci...

Pág. 13 - Todavia, a ADIN Gené...

Pág. 14 - · Normas constitucio...

Pág. 15 - · Leis ou atos norma...

1.4-Procedimento e legitimação da Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica:

Pág. 16 - Conforme posicioname...

Pág. 17 - De acordo com a Lei ...

Pág. 18 - A petição inicial de...

Pág. 19 - Declarada a inépcia ...

Pág. 20 - Art. 103- Podem prop...

Pág. 21 - § 3º - Quando o Supr...

Pág. 22 - O relator também ser...

Pág. 23 - § 1o O relator, julg...

Pág. 24 - § 3o Em caso de exce...

Pág. 25 - § 2o A concessão da ...

1.5-Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade:

Pág. 26 - Declarada a inconsti...

Pág. 27 - " Ao declarar a inco...