A Emenda Constitucional nº 54/2007 e o direito de nacionalidade
Direito Constitucional
Lídia Salomão
A EC nº 54/2007 instituiu mais uma nova hipótese de aquisição originária da nacionalidade brasileira pois durante muito tempo permaneceu em nossa CR/88 uma falha com relação aos brasileiros nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira sem a peculiaridade de quaisquer destes estar a serviço do Brasil. Suprimida esta falha, é brasileiro nato o nascido no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que registrado em repartição brasileira competente ou fixe residência no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira depois de atingida a maioridade.Estrutura do Curso:
1-A Emenda Constitucional nº 54/2007 e o direito de nacionalidade
1.1-O direito de nacionalidade
Pág. 1 - O direito de naciona...
Pág. 2 - O vínculo jurídico é...
1.2-Brasileiros natos e brasileiros naturalizados
Pág. 3 - A CR/88 estabelece a...
1.2.1-Distinção entre brasileiros natos e naturalizados
Pág. 4 - Devido ao princípio ...
Pág. 5 - - Art. 5º, LI da CR/...
Pág. 6 - - Art. 12, §4º, I da...
Pág. 7 - Obs.: O Conselho da ...
1.3-Direito fundamental
Pág. 8 - O direito de naciona...
Pág. 9 - Art. 20 do Pacto de ...
1.4-Tipos de nacionalidade
Pág. 10 - Existem dois tipos d...
1.4.1-A nacionalidade originária ou primária
Pág. 11 - A nacionalidade orig...
1.4.2-A nacionalidade adquirida ou secundária
Pág. 12 - A nacionalidade adqu...
1.5-Competência
Pág. 13 - Apenas a União é com...
Pág. 14 - Art. 62, caput: Em ...
1.6-Critérios da nacionalidade originária
Pág. 15 - Existem três critéri...
1.7-Apátridas
Pág. 16 - Os indivíduos sem na...
1.8-Brasileiros natos: art. 12, I da CR/88
Pág. 17 - "Art. 12. São ...
Pág. 18 - Passemos a examinar ...
Pág. 19 - A alínea "a" conside...
Pág. 20 - A aliena "b" adota d...
Pág. 21 - A alínea "c" tem sua...
1.9-Emenda Constitucional
Pág. 22 - A emenda constitucio...
1.10-Emenda Constitucional nº 54/2007
Pág. 23 - A alínea "c" tem sua...
Pág. 24 - Neste ponto devemos ...
Pág. 25 - Opção de Nacionalida...
Pág. 26 - Sustentava-se, na e...
Pág. 27 - Salientou-se o acert...
Pág. 28 - A opção é feita na ...
1.11-A história da EC nº 54/2007
Pág. 29 - A Emenda Constitucio...
Pág. 30 - Assim, em 07 de junh...
1.12-Artigo 95 da ADCT
Pág. 31 - A EC nº 54/2007 para...
Pág. 32 - Art. 95 da ADCT. Os ...
1.13-Brasileiros naturalizados: art. 12, II da CR/88
Pág. 33 - "Art. 12. São ...
Pág. 34 - Para não deixarmos o...
Pág. 35 - A alínea "a" do inci...
Pág. 36 - A alínea "b" do inci...
