Disposições gerais sobre a proteção contratual do consumidor
Direito do Consumidor
Lídia Salomão
Este curso tem a intenção de mostrar as formas empregadas pela Lei nº8.078 para a defesa do consumidor no que diz respeito ao contrato de consumo. Os princípios de interpretação destes contratos, a garantia legal e garantia contratual, o direito de arrependimento, entre outros são temas abordados neste estudo.Estrutura do Curso:
1-Disposições gerais sobre a proteção contratual do consumidor
1.1-Introdução
Pág. 1 - A relação de consumo...
Pág. 2 - As relações de consu...
1.2-Os contratos nas relações de consumo
Pág. 3 - As relações jurídica...
Pág. 4 - Quanto aos contratos...
Pág. 5 - Criou-se, com o adve...
1.3-Conhecimento prévio do consumidor sobre o conteúdo do contrato
Pág. 6 - Dispõe o art. 46, pr...
Pág. 7 - O fornecedor, antes ...
Pág. 8 - A inversão do ônus d...
1.4-Redação clara e compreensível
Pág. 9 - Dispõe o art. 46, se...
1.5-Cláusulas contratuais
Pág. 10 - O CDC em seu artigo ...
1.6-Interpretação mais favorável ao consumidor
Pág. 11 - O consumidor é consi...
1.7-Princípios específicos da interpretação dos contratos de consumo
Pág. 12 - São princípios espec...
1.8-Vinculação dos escritos particulares, recibos e pré-contratos
Pág. 13 - A vinculação de que ...
Pág. 14 - Há o reconhecimento ...
1.9-Execução específica - art. 84 e parágrafos, CDC
Pág. 15 - Art. 84, CDC. Na aç...
Pág. 16 - As providências judi...
1.10-Direito de arrependimento
Pág. 17 - O CDC consagra o dir...
Pág. 18 - No entanto, deve faz...
Pág. 19 - Apenas frente ao cas...
Pág. 20 - Havendo despesas com...
Pág. 21 - Podem as partes, est...
1.11-Garantia legal e garantia contratual
Pág. 22 - Art. 50, CDC. A gar...
Pág. 23 - O CDC deixa claro a...
Pág. 24 - Os termos e o prazo ...
