Lançamento do Crédito Tributário.

Direito Tributário
Luciana Xavier

É necessário que o Estado constitua o crédito tributário correspondente, mediante um procedimento administrativo denominado lançamento. Ou seja, o crédito tributário nada mais é do que a materialização da obrigação.

Este curso visa dar uma noção do que é lançamento e crédito tributário.

Estrutura do Curso:

1-Lançamento do crédito tributário.

Pág. 1 - O crédito tributári...

Pág. 2 - No momento em que a...

Pág. 3 - Enquanto o fato ger...

Pág. 4 - Pode-se, pois, veri...

Pág. 5 - Mas as circunstânci...

Pág. 6 - Conclusões:O crédito...

Pág. 7 - A obrigação tributá...

1.1-Lançamento

Pág. 8 - O lançamento pode s...

Pág. 9 - O segundo ponto a ac...

Pág. 10 - O lançamento não é ...

Pág. 11 - Que tem como fim a ...

Pág. 12 - Valoração qualitativ...

Pág. 13 - A valoração qualita...

Pág. 14 - Por sua vez, a valor...

Pág. 15 - Criação da obrigaçã...

Pág. 16 - O lançamento é um d...

Pág. 17 - Natureza e efeitos ...

Pág. 18 - O Lançamento é um a...

Pág. 19 - Dessa natureza decla...

Pág. 20 - - O falecimento do ...

Pág. 21 - Os efeitos do lança...

Pág. 22 - Resumidamente, pode...

Pág. 23 - Conclusões:O lançame...

Pág. 24 - C ritérios de fisca...

Pág. 25 - A rt. 144. O lançam...

Pág. 26 - Alteração ou revisã...

Pág. 27 - Art. 149. O lançame...

1.2-Referências Bibliográficas

Pág. 28 - Amaro, Luciano. Dir...