Entenda o que é o Alvará Judicial
Direito das Sucessões
Marco Túlio
Esse instituto é usado tanto no levantamento de valores depositados em juízo, na transmissão de pequenos valores de quem morre aos seus sucessores legais ou como autorização para realização de determinada atividade. Estrutura do Curso:
1-Alvará Judicial
1.1-Noções introdutórias
Pág. 1 - Conceito
Pág. 2 - Natureza do alvará
Pág. 3 - Formas de Alvará Judicial
Pág. 4 - Formas de Alvará Administrativo
Pág. 5 - Natureza da ação judicial do requerimento de alvará
1.2- Exemplos de situações que dependem de alvará
Pág. 6 - Exemplos 01
Pág. 7 - Exemplos 02
1.3- Quem pode requerer o alvará na Justiça?
Pág. 8 - Alvará administrativo
Pág. 9 - Alvará para levantamento de valores
Pág. 10 - Ministério Público e prova
Pág. 11 - DECRETO No 85.845, DE 26 DE MARÇO DE 1981
1.4- O alvará administrativo
Pág. 12 - Abrangência
1.5- Quais informações são necessárias para propor a ação de levantamento?
Pág. 13 - Lista 01
Pág. 14 - Lista 02
1.6- Fundamentação Legal da ação de levantamento de alvará
Pág. 15 - LEI No 6.858, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1980.
Pág. 16 - DECRETO No 85.845, DE 26 DE MARÇO DE 1981
Pág. 17 - Lei 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
1.7- Aspectos processuais do pedido de levantamento de alvará
Pág. 18 - Citação do Ministério Público
Pág. 19 - Documentos necessários a propositura da ação (de cada requerente)
Pág. 20 - Conflito de competência
Pág. 21 - Valor da causa