Juizado Especial Cível
Direito Processual Civil
Sabrina Rodrigues
Esse curso pretende fornecer ao leitor uma ampla visão acerca dos Juizados Especiais Cíveis, regidos pela Lei nº 9.099/95. Abrange alguns conceitos importantes e traz informações úteis a respeito do funcionamento desse órgão judicial.Estrutura do Curso:
1-Informações úteis sobre os Juizados Especiais Cíveis
1.1- Conceitos importantes
Pág. 1 - O problema da morosi...
Pág. 2 - Importante destacar ...
Pág. 3 - Assim, pode-se dizer...
Pág. 4 - A própria Lei nº 9.0...
Pág. 5 - Art. 3º O Juizado Es...
1.2- Da nova proposta da Lei nº 9.099/95
Pág. 6 - Os Juizados Especiai...
Pág. 7 - Nova página
Pág. 8 - Outra importante pro...
Pág. 9 - Nova página
Pág. 10 - Nova página
Pág. 11 - Importante mencionar...
Pág. 12 - Nova página
Pág. 13 - Para se entender o q...
Pág. 14 - Art. 13. Os atos pro...
Pág. 15 - A simplicidade, por ...
Pág. 16 - Já a economia proces...
1.3- Da solução do litígio
Pág. 17 - Nova página
Pág. 18 - Essa audiência poder...
Pág. 19 - Art. 22. A conciliaç...
Pág. 20 - As partes, nessa opo...
Pág. 21 - Como se sabe, as cau...
Pág. 22 - Art. 3º (...)§ 3º A ...
Pág. 23 - Obtendo o acordo ele...
Pág. 24 - Na eventualidade do ...
Pág. 25 - Art. 51. Extingue-se...
Pág. 26 - Por outro lado, quan...
Pág. 27 - Art. 20. Não compare...
Pág. 28 - Se o acordo não for ...
Pág. 29 - A Audiência de Instr...
Pág. 30 - Art. 27. Não institu...
Pág. 31 - Todas as questões an...
Pág. 32 - A solução para a ine...
1.4- Dos recursos que podem ser utilizados nos Juizados Especiais Cíveis
Pág. 33 - Primeiramente é impo...
Pág. 34 - Art. 41. (...)§ 2º N...
Pág. 35 - A Lei nº9099/95 prev...
Pág. 36 - Art. 48. Caberão emb...
Pág. 37 - Já Recurso Inominado...
Pág. 38 - Art. 41. Da sentença...
1.5- Conclusão
Pág. 39 - Os Juizados Especiai...
1.6- Referências Bibliográficas
Pág. 40 - CARVALHO, Roldão Oli...