O que é serviço público?

Direito Constitucional
Luciana Xavier

O Serviço Público é aquele que é instituído, mantido e executado pelo Estado, com o objetivo de atender aos seus próprios interesses e de satisfazer as necessidades coletivas.

O objetivo desse curso é mostrar quais são os seus requisitos, sua classificação e sua competência.

O que é serviço público?

Direito ConstitucionalLuciana Xavier

Estrutura do Curso:

1-Introdução

1.1- Classificação

1.1.1- Quanto a sua essencialidade

1.1.2- Serviços de utilidade pública:

1.1.3- Quanto a sua adequação

1.1.4- Quanto ao destinatário:

1.2- Requisitos do serviço

1.3- Direito do usuário

1.4- O Direito de greve e os serviços essenciais

1.5- Competência para a prestação de serviços púbicos

1.5.1- Competência da União

1.5.2- Competência do Estado- membro

1.5.3- Competência do Município

1.5.4- Competência do Distrito Federal

1.6- Formas de prestação do Serviço Público

1.6.1- Descentralização

1.6.2- Descentralização Administrativa

1.6.3- Descentralização Territorial

1.6.7- Descentralização por serviços

1.6.8- Descentralização por colaboração

1.7- Prestação do serviço público

1.8- Serviços Concedidos

1.9- Extinção da Concessão

1.10- Serviços permitidos

1.11- SERVIÇOS AUTORIZADOS

1.12- CONVÊNIO E CONSÓRCIO ADMINISTRATIVOS

1.13-Referências bibliográficas

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