Quais são as funções essenciais à Justiça?

Direito Constitucional
Luciana Xavier

O legislador constituinte dedicou um capítulo específico dentro do Título IV da Constituição Federal do Brasil, que versa sobre a organização dos Poderes, às funções que considera essenciais à Justiça Pública.

A inovação organizou a Defensoria Pública, criou a Advocacia-Geral da União, reforçou a autonomia do Ministério Público e atribuiu status privilegiado aos advogados.

Confira neste curso.

Estrutura do Curso:

1-Quais são as funções essenciais à Justiça?

1.2- Do Ministério Público

Pág. 1 - O art. 94 da Constit...

Pág. 2 - "A constituição impe...

Pág. 3 - Nova página

Pág. 4 - Pelo art. 127 da Con...

Pág. 5 - Os membros do Minist...

Pág. 6 - A Constituição da Re...

Pág. 7 - Ao defender o regime...

1.3- Princípios Institucionais

Pág. 8 - Tratam-se de regras ...

Pág. 9 - Assim, temos um Mini...

Pág. 10 - Finalmente, o princí...

Pág. 11 - Segundo a Fundação P...

1.4- Autonomia

Pág. 12 - Como acima dissemos,...

Pág. 13 - A autonomia funciona...

Pág. 14 - A Constituição da Re...

1.5- Organização

Pág. 15 - O Ministério Público...

Pág. 16 - O Ministério Público...

Pág. 17 - O Procurador-Geral d...

Pág. 18 - Chamamos a atenção p...

Pág. 19 - O Procurador-Geral d...

1.6- Garantias Funcionais

Pág. 20 - Como agentes polític...

Pág. 21 - Assim, a=> vitalicie...

1.7- Das Vedações

Pág. 22 - Contidas no parágraf...

Pág. 23 - Nova página

1.8- Das Funções

Pág. 24 - E de se notar, pelo ...

Pág. 25 - Por outro lado, o Mi...

Pág. 26 - Mas o Ministério Púb...

Pág. 27 - No exercício de suas...

1.9- Advocacia-Geral da União

Pág. 28 - Conforme o art. 131 ...

Pág. 29 - A chefia do órgão em...

Pág. 30 - O parágrafo 3º do ar...

Pág. 31 - Na hipótese do não-c...

1.10- Da Advocacia e da Defensoria Pública

Pág. 32 - Advogado é o bachare...

Pág. 33 - Devemos, contudo, le...

Pág. 34 - Conseqüentemente, o ...