Quais são as funções essenciais à Justiça?
Direito Constitucional
Luciana Xavier
O legislador constituinte dedicou um capítulo específico dentro do Título IV da Constituição Federal do Brasil, que versa sobre a organização dos Poderes, às funções que considera essenciais à Justiça Pública.
A inovação organizou a Defensoria Pública, criou a Advocacia-Geral da União, reforçou a autonomia do Ministério Público e atribuiu status privilegiado aos advogados.
Confira neste curso.
Estrutura do Curso:
1-Quais são as funções essenciais à Justiça?
1.2- Do Ministério Público
Pág. 1 - O art. 94 da Constit...
Pág. 2 - "A constituição impe...
Pág. 3 - Nova página
Pág. 4 - Pelo art. 127 da Con...
Pág. 5 - Os membros do Minist...
Pág. 6 - A Constituição da Re...
Pág. 7 - Ao defender o regime...
1.3- Princípios Institucionais
Pág. 8 - Tratam-se de regras ...
Pág. 9 - Assim, temos um Mini...
Pág. 10 - Finalmente, o princí...
Pág. 11 - Segundo a Fundação P...
1.4- Autonomia
Pág. 12 - Como acima dissemos,...
Pág. 13 - A autonomia funciona...
Pág. 14 - A Constituição da Re...
1.5- Organização
Pág. 15 - O Ministério Público...
Pág. 16 - O Ministério Público...
Pág. 17 - O Procurador-Geral d...
Pág. 18 - Chamamos a atenção p...
Pág. 19 - O Procurador-Geral d...
1.6- Garantias Funcionais
Pág. 20 - Como agentes polític...
Pág. 21 - Assim, a=> vitalicie...
1.7- Das Vedações
Pág. 22 - Contidas no parágraf...
Pág. 23 - Nova página
1.8- Das Funções
Pág. 24 - E de se notar, pelo ...
Pág. 25 - Por outro lado, o Mi...
Pág. 26 - Mas o Ministério Púb...
Pág. 27 - No exercício de suas...
1.9- Advocacia-Geral da União
Pág. 28 - Conforme o art. 131 ...
Pág. 29 - A chefia do órgão em...
Pág. 30 - O parágrafo 3º do ar...
Pág. 31 - Na hipótese do não-c...
1.10- Da Advocacia e da Defensoria Pública
Pág. 32 - Advogado é o bachare...
Pág. 33 - Devemos, contudo, le...
Pág. 34 - Conseqüentemente, o ...