Direito de Arrependimento do Consumidor

Direito do Consumidor
Denner Santana

Estrutura do Curso:

1-Introdução

Pág. 1 - O consumo é parte in...

Pág. 2 - É fato inegável que...

Pág. 3 - Como tema específico...

Pág. 4 - E o art. 48 do Ato d...

Pág. 5 - Tendo por base a Tut...

Pág. 6 - Ocorre, entretanto, ...

Pág. 7 - Diante desta situaçã...

Pág. 8 - Portanto, este estud...

2- Conceito de Fornecedor Consumidor e Relação de Consumo

Pág. 1 - Operar o direito do ...

Pág. 2 - À luz dessas conside...

Pág. 3 - A relação jurídica é...

Pág. 4 - Se houver incidência...

2.1- O Conceito de Fornecedor no CDC

Pág. 5 - O Código de Defesa do Consumid...

Pág. 6 - A palavra atividade ...

Pág. 7 - Observamos assim, qu...

Pág. 8 - Cabe ainda destacar ...

2.2- O Conceito de Consumidor no CDC

Pág. 9 - Identificado a figur...

Pág. 10 - O legislador definiu...

Pág. 11 - Mas o que se entende...

Pág. 12 - O exemplo clássico d...

Pág. 13 - A crítica que se faz...

Pág. 14 - Dentro ainda da defi...

Pág. 15 - Destaca-se ainda, pa...

Pág. 16 - O Código de Defesa do Consumid...

Pág. 17 - Consigna-se que a le...

Pág. 18 - Imagine um ônibus de...

Pág. 19 - Mas surge a indagaçã...

Pág. 20 - Por isto o CDC resol...

Pág. 21 - Desta forma a plural...

2.3- O Conceito de Relação de Consumo

Pág. 22 - Relação de consumo é...

Pág. 23 - Disto conclui-se que...

2.4- Direitos e Deveres do Consumidor

Pág. 24 - Dentro do contrato r...

2.5- Direito à Informação

Pág. 25 - Nos contratos de mas...

Pág. 26 - A falsa informação o...

2.6- Direito de Reflexão e de Arrependimento

Pág. 27 - Para que o consumido...

Pág. 28 - Os direitos dos cons...

2.7- Cuidados na Redação dos Contratos

Pág. 29 - O Código de Defesa d...

2.8- Cuidados na Utilização de Contratos de Adesão

Pág. 30 - Contrato de adesão é...

3- Histórico do Direito de Arrependimento

Pág. 1 - Há tempos na Europa ...

Pág. 2 - Depois desta modalid...

Pág. 3 - Dentre eles a redaçã...

Pág. 4 - Como regra, no dire...

Pág. 5 - A lei de proteção tr...

Pág. 6 - Diferente é o tratam...

Pág. 7 - Para tanto, algumas ...

Pág. 8 - A lei não regulamen...

Pág. 9 - Admitir o contrario ...

Pág. 10 - O direito de arrepen...

Pág. 11 - Este dispositivo sur...

Pág. 12 - Diante desta situaçã...

Pág. 13 - O direito de arrepe...

Pág. 14 - A vulnerabilidade do...

4- Direito Comparado

Pág. 1 - O direito de arrepen...

Pág. 2 - A atual legislação ...

Pág. 3 - De resto, a obrigaçã...

Pág. 4 - O texto do art. 49 d...

Pág. 5 - Abrange tão somente ...

Pág. 6 - De assinalar-se não ...

Pág. 7 - No Código de defesa ...

Pág. 8 - Dessarte parece-nos ...

Pág. 9 - O Código de Defesa d...

Pág. 10 - De conseguinte, nas ...

Pág. 11 - A rigor, o artigo 49...

Pág. 12 - O Código Do Consumid...

Pág. 13 - O Código do Consumid...

Pág. 14 - Revela-se notar que ...

Pág. 15 - Há métodos agressivo...

Pág. 16 - A lei n.29, de 22 de...

Pág. 17 - Sabe-se, outrossim, ...

Pág. 18 - O art. 49 não é um pr...

Pág. 19 - Como se vê, dois são...

Pág. 20 - Inexplicavelmente, a...

Pág. 21 - O art. 49 em foco va...

Pág. 22 - Dentre os vários mét...

Pág. 23 - Esse tipo de ativida...

Pág. 24 - De ordinário, aperfe...

Pág. 25 - O Código autoriza o ...

Pág. 26 - A Lei Portuguesa nº ...

Pág. 27 - Configurada qualquer...

Pág. 28 - Com arrimo no art. 8...

4.1- Prazo para Reflexão no Direito Comparado

Pág. 29 - O prazo de 7 (sete) ...

4.2- Vínculo Jurídico

Pág. 30 - O direito comparado ...

Pág. 31 - Enquanto que na Fran...

Pág. 32 - Já no Brasil, o arti...

Pág. 33 - Fala-se ainda, que o...

Pág. 34 - Assim, levando em co...

Pág. 35 - Sob o ponto de vista...

Pág. 36 - Pelo exposto, observ...

5- Modalidades do Direito de Arrependimento no Brasil

Pág. 1 - O direito de arrepen...

Pág. 2 - Pode-se caracterizar...

Pág. 3 - Assim, a venda pode ...

Pág. 4 - Portanto, não há que...

5.1- Prazo de Reflexão

Pág. 5 - O Código de Defesa d...

Pág. 6 - Uma vez que, o consu...

Pág. 7 - Esse prazo para arre...

5.2- Devolução das Quantias Pagas

Pág. 8 - O parágrafo único do...

Pág. 9 - Assim, se o consumid...

Pág. 10 - Tendo o consumidor e...

Pág. 11 - As eventuais despesa...

5.3- Questões sobre o Dispositivo

Pág. 12 - O referido artigo 49...

Pág. 13 - O que acontecerá se ...

Pág. 14 - Entretanto, sob o as...

Pág. 15 - E se o produto for p...

Pág. 16 - Mas analisando pelos...

Pág. 17 - E se o bem for imóve...

Pág. 18 - Para muitos doutrina...

Pág. 19 - Já para outros, o di...

Pág. 20 - Neste sentido, disco...

Pág. 21 - Assim, diante do exp...

6- Conclusão

Pág. 1 - Os legisladores que ...

Pág. 2 - Na realidade, este a...

Pág. 3 - Importante ressaltar...

Pág. 4 - É certo que o legisl...

Pág. 5 - Diante da complexida...

Pág. 6 - Ante ao exposto é pr...

Pág. 7 - Faz-se necessário um...

Pág. 8 - Portanto, nos casos ...

6.1- Referências Bibliográficas

Pág. 9 - ALMEIDA, João Batist...