A Progressão de Regime nos Crimes Hediondos em 10 perguntas

Direito Penal
Thiago Lauria

Estudo acerca das principais dúvidas existentes em torno da possibilidade de concessão de progressão de regime aos condenados por crimes hediondos.

Estrutura do Curso:

1-A Progressão de Regime nos Crimes Hediondos em 10 perguntas

1.1-O que são os crimes hediondos?

Pág. 1 - A atual Constituição...

1.2- Por que a Lei dos Crimes Hediondos sofre tantas críticas?

Pág. 2 - O grande problema tr...

1.3- Como essa lei era aplicada aos crimes hediondos até o ano de 2006?

Pág. 3 - Desde a entrada em v...

1.4- Quando a situação começou a mudar?

Pág. 4 - A primeira fissura l...

1.5- O que ocorreu em 2006?

Pág. 5 - A situação, porém, m...

1.6- Qual o fundamento jurídico da decisão do STF?

Pág. 6 - Os fundamentos juríd...

Pág. 7 - Em segundo lugar, te...

1.7- Qual o efeito dessa decisão com relação aos casos concretos?

Pág. 8 - Existem duas corrent...

1.8- Como se dará a progressão?

Pág. 9 - O que ficou decidido...

1.9- Essa decisão propiciará o aumento da criminalidade?

Pág. 10 - Não é de se confundi...

1.10- A decisão do STF encontra suporte na realidade social?

Pág. 11 - Esta Coordenadoria e...