Direito de Família
Direito de Família
Adelson Sant'Ana
Estrutura do Curso:
1-Casamento
1.1-Introdução
Pág. 1 - Para adentrar no dir...
Pág. 2 - O casamento é uma in...
Pág. 3 - O casamento é condiç...
1.2-Impedimentos para o Casamento
Pág. 4 - Além das formalidad...
Pág. 5 - Os artigos 1.521e 1....
Pág. 6 - Código Civil de 2.00...
1.3-Celebração do Casamento
Pág. 7 - O casamento válido é...
Pág. 8 - Para que o casamento...
Pág. 9 - Para uma correta idé...
Pág. 10 - Código Civil de 2.00...
Pág. 11 - Como visto o casamen...
Pág. 12 - Código Civil de 2.00...
Pág. 13 - A leitura do artigo ...
Pág. 14 - Código Civil de 2.00...
Pág. 15 - Por último, em nítid...
Pág. 16 - Cumprido o ritual, a...
Pág. 17 - Código Civil de 2.00...
Pág. 18 - Havendo qualquer dúv...
Pág. 19 - Código Civil de 2.00...
Pág. 20 - Para abrandar o rigo...
Pág. 21 - Código Civil de 2.00...
Pág. 22 - O casamento pode ser...
Pág. 23 - Código Civil de 2.00...
1.4-Casamento Nulo
Pág. 24 - Mas, sendo o casamen...
Pág. 25 - Código Civil de 2.00...
Pág. 26 - Importa registrar, c...
Pág. 27 - Há também o casament...
Pág. 28 - Código Civil de 2.00...
1.5-Casamento Anulável
Pág. 29 - O casamento também p...
1.6-Direitos e Deveres do Casamento
Pág. 30 - A lei, a doutrina e ...
Pág. 31 - Estes direitos e obr...
Pág. 32 - O casamento para a l...
Pág. 33 - Constituição Federal...
1.7-Fidelidade
Pág. 34 - A fidelidade a seu t...
Pág. 35 - Além da fidelidade, ...
Pág. 36 - Além do dever de fid...
Pág. 37 - Código Civil de 2.00...
Pág. 38 - É certo que muitos d...
Pág. 39 - Código Civil de 2.00...
Pág. 40 - Naturalmente que, ma...
1.8-Abandono Material
Pág. 41 - A assistência mútua ...
Pág. 42 - O fato de deixar ao ...
Pág. 43 - Às vezes, para se li...
Pág. 44 - Código PenalArt. 244...
Pág. 45 - Importante registrar...
1.9-Domicílio do Casal
Pág. 46 - O domicílio dos cônj...
Pág. 47 - Constituição Federal...
Pág. 48 - Esta disposição cons...
1.10-Nome da Mulher
Pág. 49 - Antes da Lei 6.515/7...
Pág. 50 - Natural que este era...
Pág. 51 - Nota-se que a partir...
Pág. 52 - Código Civil de 2.00...
Pág. 53 - Interessante notar u...
Pág. 54 - Código Civil de 2.00...
Pág. 55 - Se não constar no re...
Pág. 56 - Código Civil de 2.00...
1.11-Direitos e deveres dos cônjuges no Novo Código Civil
Pág. 57 - O Código Civil anter...
Pág. 58 - Entretanto, em virtu...
Pág. 59 - Código Civil de 2.00...
Pág. 60 - O dever de prover à ...
Pág. 61 - Código Civil de 2.00...
1.12-Regime de Bens
Pág. 62 - O casamento pode ser...
Pág. 63 - Código Civil de 2.00...
1.13-Pacto Antenupcial
Pág. 64 - O "pacto antenupcial...
Pág. 65 - Código Civil de 2.00...
Pág. 66 - Até o ano de 1.977, ...
Pág. 67 - Código Civil de 2.00...
1.14-Comunhão Universal de Bens
Pág. 68 - A adoção do regime d...
Pág. 69 - Código Civil de 2.00...
1.15-Bens Excluídos da Comunhão
Pág. 70 - O legislador resolve...
Pág. 71 - Código Civil de 2.00...
1.16-Comunhão Parcial de Bens
Pág. 72 - A comunhão parcial é...
Pág. 73 - Mas o regime de "Com...
Pág. 74 - Código Civil de 2.00...
Pág. 75 - Da mesma forma, até ...
1.17-Separação de Bens
Pág. 76 - A "Separação de Bens...
Pág. 77 - Código Civil de 2.00...
Pág. 78 - Contudo, quando se t...
Pág. 79 - Para adoção do Regim...
Pág. 80 - Tem a jurisprudência...
1.18-Separação de Bens - Obrigatória
Pág. 81 - O Artigo 1.640 do Có...
Pág. 82 - Código Civil de 2.00...
1.19-Sub-Rogação de Bens
Pág. 83 - Quando um dos cônjug...
Pág. 84 - Código Civil de 2.00...
1.20-Outorga Uxória ou Marital
Pág. 85 - O que é a Outorga Ux...
Pág. 86 - Quando um dos cônjug...
Pág. 87 - O legislador, quando...
Pág. 88 - Constituição Federal...
1.21-Suprimento Judicial na Outorga
Pág. 89 - Entretanto, situaçõe...
Pág. 90 - Código Civil de 2.00...
Pág. 91 - Importa salientar qu...
Pág. 92 - Isto quer dizer que ...
Pág. 93 - Exatamente com obser...
Pág. 94 - A Lei não visa somen...
2-Filhos
2.1-Igualdade Constitucional
Pág. 1 - Quanto aos filhos p...
Pág. 2 - Por conseguinte, a ...
2.2-Proteção e Guarda dos Filhos na Separação ou Divórcio
Pág. 3 - Os filhos gozam de ...
Pág. 4 - O Código Civil no a...
Pág. 5 - Já o artigo 1.584 d...
Pág. 6 - Note-se que a lei d...
Pág. 7 - Se ocorrer a anulaç...
Pág. 8 - Código Civil Art. 1...
Pág. 9 - O cônjuge que não t...
Pág. 10 - Código Civil Art. 1...
2.3-Filhos Inválidos
Pág. 11 - Para efeito de guar...
Pág. 12 - Código Civil Art. 1...
Pág. 13 - No próximo bloco tr...
3-Separação Judicial
3.1-Introdução
Pág. 1 - Para exame do insti...
Pág. 2 - A sociedade conjugal...
Pág. 3 - Mas, ainda que disso...
Pág. 4 - Constituição Federal...
3.2-Dissolução da Sociedade Conjugal
Pág. 5 - Por força da Lei 11...
Pág. 6 - A Separação Extraju...
Pág. 7 - A Lei 11.441/07 acr...
Pág. 8 - É importante regist...
Pág. 9 - Portanto, deve ser ...
Pág. 10 - Vejamos o que deter...
3.3-Efeitos da Separação
Pág. 11 - Quando se busca a S...
Pág. 12 - Assim dispõe o Códi...
3.4-Direito Personalíssimo dos Cônjuges
Pág. 13 - Da mesma forma que ...
Pág. 14 - Desta forma, ainda ...
Pág. 15 - Código Civil de 2.00...
Pág. 16 - Para proceder a sep...
3.5-Separação Consensual
Pág. 17 - A separação consens...
Pág. 18 - Art. 174 - Processa...
3.6-Homologação de Separação Negada
Pág. 19 - A Lei confere ao Ju...
Pág. 20 - Código Civil Art. 1...
Pág. 21 - É que às vezes, mov...
3.7-Dever de Tentar a Reconciliação
Pág. 22 - O Juiz não está liv...
Pág. 23 - Se o Juiz sentir qu...
Pág. 24 - Lei 6.515/77 - Lei d...
3.8-Participação dos Advogados
Pág. 25 - No momento da tenta...
Pág. 26 - Lei 6.515/77 - Lei d...
3.9-Prazo de Reflexão como Condição para a Separação
Pág. 27 - A Separação poderá s...
Pág. 28 - A experiência tem de...
Pág. 29 - Código Civil de 2.00...
3.10-Partilha de Bens na Separação
Pág. 30 - A separação implica ...
Pág. 31 - Código Civil de 2.00...
Pág. 32 - A partilha poderá se...
3.11-Separação Judicial Litigiosa
Pág. 33 - Quando a Separação t...
Pág. 34 - Código Civil de 2.00...
3.12-Separação em Razão de Doença Mental
Pág. 35 - A hipótese de separa...
Pág. 36 - Código Civil de 2.00...
Pág. 37 - Quando a Separação J...
Pág. 38 - Código Civil de 2.00...
3.13-Separação de Fato
Pág. 39 - São muito comuns as ...
Pág. 40 - É da mesma forma com...
Pág. 41 - Para dar solução jur...
Pág. 42 - Não se pode esquecer...
3.14-Restabelecimento da Sociedade Conjugal
Pág. 43 - A Sociedade Conjugal...
Pág. 44 - Sendo certo que o ví...
Pág. 45 - Naturalmente esse re...
Pág. 46 - A Sociedade Conjugal...
Pág. 47 - Código Civil de 2.00...
3.15-Foro Privilegiado da Mulher
Pág. 48 - Quando a separação f...
Pág. 49 - Código de Processo C...
Pág. 50 - Embora a Constituiçã...
Pág. 51 - Quando a separação t...
3.16-Proteção dos Filhos
Pág. 52 - Os filhos gozam de p...
Pág. 53 - Código Civil de 2.00...
3.17-Guarda dos Filhos
Pág. 54 - Para as situações em...
Pág. 55 - Lei 6.515/77 - Lei d...
Pág. 56 - Quando a separação é...
Pág. 57 - Lei 6.515/77 - Lei d...
Pág. 58 - O Juiz sempre terá c...
Pág. 59 - Código Civil de 2.00...
Pág. 60 - Quando ocorre a anul...
Pág. 61 - Código Civil de 2.00...
Pág. 62 - O Cônjuge que não ti...
Pág. 63 - Código Civil de 2.00...
3.18-Filhos Inválidos
Pág. 64 - Para efeito de guard...
Pág. 65 - Código Civil de 2.00...
3.19-Nome de Solteiro na Separação
Pág. 66 - O uso do nome do out...
Pág. 67 - Código Civil de 2.00...
4-Divórcio
4.1-Introdução
Pág. 1 - No Brasil, a não se...
Pág. 2 - Código Civil Art. 1...
4.2-Divórcio-Conversão
Pág. 3 - O Divórcio, depois ...
Pág. 4 - Sempre houve uma pr...
Pág. 5 - Código Civil Art.1....
4.3-Nome de Casado
Pág. 6 - Ao contrário do que...
Pág. 7 - Código Civil de 2.00...
4.4-Contestação na Ação de Divórcio
Pág. 8 - Ao contrário do que...
Pág. 9 - O primeiro fato que ...
Pág. 10 - O segundo fato que p...
Pág. 11 - Lei 6.515/77 - Lei d...
4.5-Sentença no Divórcio-Conversão
Pág. 12 - Quando não houver co...
Pág. 13 - Se ocorrer a contest...
Pág. 14 - Lei 6.515/77 - Lei d...
4.6-Divórcio Direto
Pág. 15 - O Divórcio Direto, a...
Pág. 16 - A fluência do prazo ...
Pág. 17 - Constituição Federal...
Pág. 18 - Segundo o art. 1.58...
4.7-Divórcio - Direito Personalíssimo
Pág. 19 - Segundo o art. 1.58...
Pág. 20 - Código Civil de 2.00...
4.8-Divórcio - Efeitos Jurídicos
Pág. 21 - O divórcio somente p...
Pág. 22 - Lei 6.515/77 - Lei d...
4.9-Restabelecimento da União Conjugal
Pág. 23 - A lei, demonstrando ...
Pág. 24 - Contudo, se os cônju...
Pág. 25 - Lei 6.515/77 - Lei d...
4.10-Desquite - Substituição de Expressões
Pág. 26 - No Novo Código Civil...
Pág. 27 - Lei 6.515/77 - Lei d...
4.11-Divórcio - Interesse do Estado
Pág. 28 - Na Justiça, quando s...
Pág. 29 - A fiscalização do cu...
Pág. 30 - O Juiz, para seu con...
Pág. 31 - Código de Processo C...
4.12-Formalidades no Pedido de Divórcio
Pág. 32 - Para obter o decreto...
Pág. 33 - No Divórcio Consensu...
Pág. 34 - Ainda na petição ini...
Pág. 35 - Havendo partilha a s...
Pág. 36 - Lei 6.515/77 - Lei d...
Pág. 37 - Quando houver senten...
Pág. 38 - Lei 6.515/77 - Lei d...
Pág. 39 - Para que o Divórcio ...
Pág. 40 - Lei 6.515/77 - Lei d...
4.13-Foro do Divórcio
Pág. 41 - O processo de divórc...
Pág. 42 - Lei 6.515/77 - Lei d...
5-Alimentos
5.1-Pensão Alimentícia na Separação
Pág. 1 - A pensão alimentícia...
Pág. 2 - Na Separação Litigio...
Pág. 3 - Em regra, quando um ...
Pág. 4 - Para evitar a perda ...
Pág. 5 - Código Civil de 2.00...
Pág. 6 - Quando marido e mulh...
Pág. 7 - Código Civil de 2.00...
Pág. 8 - O Juiz, sempre que p...
Pág. 9 - Lei 6.515/77 - Lei d...
Pág. 10 - A correção monetária...
Pág. 11 - Lei 6.515/77 - Lei d...
5.2-Responsabilidade dos Herdeiros em Prestar Alimentos
Pág. 12 - Muito clara a dispos...
Pág. 13 - É importante lembrar...
Pág. 14 - Lei 6.515/77 - Lei d...
5.3-Divórcio - Dever de Assistência
Pág. 15 - Embora esteja sufici...
Pág. 16 - Na hipótese de separ...
Pág. 17 - Lei 6.515/77 - Lei d...
Pág. 18 - Mantendo, com objeti...
Pág. 19 - Código Civil de 2.00...
Pág. 20 - Os alimentos devidos...
Pág. 21 - Lei 6.515/77 - Lei d...
Pág. 22 - Ainda que tenha sido...
Pág. 23 - Código Civil de 2.00...
5.4-Pensão - Alteração em Razão de Novo Casamento
Pág. 24 - Na hipótese do Cônju...
Pág. 25 - Código Civil de 2.00...
5.5-Alimentos - Rito Especial
Pág. 26 - A Ação de Alimentos ...
Pág. 27 - Na mesma esteira, ev...
Pág. 28 - O importante é que o...
Pág. 29 - Naturalmente que não...
Pág. 30 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.6-Postulação Direta
Pág. 31 - Outro aspecto inovad...
5.7-Provas em Juízo
Pág. 32 - Pelo próprio texto d...
Pág. 33 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.8-Agilidade Processual
Pág. 34 - Ainda que a assistên...
Pág. 35 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.9-Alimentos Provisórios
Pág. 36 - Como o interesse soc...
Pág. 37 - Também, com o objeti...
Pág. 38 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.10-Citação na Ação de Alimentos
Pág. 39 - Como visto, a celeri...
Pág. 40 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.11-Audiência - Presença das Partes
Pág. 41 - A presença das parte...
Pág. 42 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
Pág. 43 - Quando o requerente ...
Pág. 44 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.12-Testemunhas
Pág. 45 - Para maior facilidad...
Pág. 46 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.13-Julgamento
Pág. 47 - Na audiência tudo se...
Pág. 48 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
Pág. 49 - Reafirmando a import...
Pág. 50 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
Pág. 51 - Finda a fase de prov...
5.14-Sentença
Pág. 52 - Frustrada a concilia...
Pág. 53 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
Pág. 54 - As partes deixarão a...
Pág. 55 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.15-Alimentos - Amplitude da Lei
Pág. 56 - A Lei de Alimentos, ...
Pág. 57 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.16-Recurso de Apelação
Pág. 58 - Deve ser observado q...
Pág. 59 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.17-Revisão - Possibilidade
Pág. 60 - Naturalmente que a A...
Pág. 61 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.18-Alimentos - Desconto em Folha
Pág. 62 - Para segurança do cu...
Pág. 63 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.19-Execução de Alimentos
Pág. 64 - Para executar esses ...
Pág. 65 - Não se trata de mera...
Pág. 66 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.20-Prisão do Alimentante
Pág. 67 - A lei dispõe que o d...
Pág. 68 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
Pág. 69 - Para maior facilidad...
Pág. 70 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.21-Código Penal - Alteração
Pág. 71 - Com o objetivo de de...
Pág. 72 - Criada esta tipicida...
Pág. 73 - Código PenalArt. 244...
5.22-Crime de Desobediência
Pág. 74 - Nos casos em que o e...
Pág. 75 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.23-Prescrição
Pág. 76 - A norma civil estabe...
Pág. 77 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.24-Oferta Judicial dos Alimentos
Pág. 78 - Quando a parte que r...
Pág. 79 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
Pág. 80 - O devedor de pensão ...
Pág. 81 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.25-Legislação Processual Subsidiária
Pág. 82 - A Lei que rege os al...
Pág. 83 - Lei nº 5.478/68 - Aç...
5.26-Alimentos para o Companheiro
Pág. 84 - Na verdade a jurispr...
Pág. 85 - O direito a alimento...
Pág. 86 - O artigo da Lei que ...
Pág. 87 - Lei 8.971/94 - União...
6-Medidas Cautelares
6.1-Medidas Cautelares - Preparatórias e Incidentes
Pág. 1 - Medida Cautelar é o ...
Pág. 2 - Medidas Cautelares s...
Pág. 3 - As Medidas Cautelare...
Pág. 4 - Código de Processo C...
6.2-Decisão Vinculada ao Processo Principal
Pág. 5 - Não se pode esquecer...
Pág. 6 - Código de Processo C...
6.3-Deferimento Liminar da Medida Cautelar
Pág. 7 - A Medida Cautelar po...
Pág. 8 - Código de Processo C...
6.4-Medidas Cautelares Atípicas
Pág. 9 - As Medidas Cautelare...
Pág. 10 - Código de Processo C...
6.5-Juiz Competente para Exame das Medidas Cautelares
Pág. 11 - As Medidas Cautelare...
Pág. 12 - Código de Processo C...
6.6-Requisitos Processuais na Medida Cautelar
Pág. 13 - Existem algumas form...
Pág. 14 - Código de Processo C...
6.7-Prazo para Defesa em Medidas Cautelares
Pág. 15 - Os prazos para defes...
6.8-Justificação Prévia
Pág. 16 - A Justificação consi...
Pág. 17 - Código de Processo C...
6.9-Rito Processual Especial
Pág. 18 - O rito processual da...
Pág. 19 - Código de Processo C...
6.10-Caução na Medida Cautelar
Pág. 20 - Nas Medidas Cautelar...
Pág. 21 - Código de Processo C...
6.11-Indeferimento da Medida Cautelar
Pág. 22 - Nem sempre o juiz fi...
Pág. 23 - Código de Processo C...
6.12-Indenização pelos Danos Causados pela Medida Cautelar
Pág. 24 - O requerente deve ex...
Pág. 25 - Código de Processo C...
7-Medidas Cautelares no Direito de Família
7.1-Introdução
Pág. 1 - Para estudo deste mó...
7.2-Separação de Corpos
Pág. 2 - A Separação de Corpo...
Pág. 3 - O embasamento para s...
Pág. 4 - No momento em que o ...
Pág. 5 - Lei 6.515/77 - Lei d...
7.3-Medida Cautelar de Seqüestro
Pág. 6 - Uma das Medidas Caut...
Pág. 7 - Código de Processo C...
Pág. 8 - O Requerido poderá l...
Pág. 9 - Código de Processo C...
Pág. 10 - Uma vez deferido o s...
Pág. 11 - Código de Processo C...
7.4-Arrolamento e Descrição de Bens do Casal
Pág. 12 - O Arrolamento de Ben...
Pág. 13 - É certo que esta Med...
7.5-Busca e Apreensão
Pág. 14 - Avaliada a possibili...
Pág. 15 - Código de Processo C...
Pág. 16 - Quando se trata de m...
Pág. 17 - Código de Processo C...
Pág. 18 - A justificação prévi...
Pág. 19 - Código de Processo C...
7.6-Cumprimento das Ordens Judiciais
Pág. 20 - O cumprimento dos ma...
Pág. 21 - Código de Processo C...
7.7-Exibição Judicial
Pág. 22 - A Medida Preparatóri...
Pág. 23 - Na área do Direito d...
Pág. 24 - Código de Processo C...
Pág. 25 - A Medida Cautelar de...
Pág. 26 - Código de Processo C...
7.8-Alimentos Provisionais
Pág. 27 - Os Alimentos provisi...
Pág. 28 - Código de Processo C...
Pág. 29 - Deve ser levado em c...
Pág. 30 - Não se deve confundi...
Pág. 31 - Os alimentos provisó...
Pág. 32 - Código de Processo C...
7.9-Outras Medidas Cautelares
Pág. 33 - Muitas são as Medida...
Pág. 34 - Código de Processo C...
8-Registros Públicos
8.1-Introdução
Pág. 1 - Todos as averbações ...
Pág. 2 - Para maior tranqüili...
Pág. 3 - Lei 6.015/73 - Regis...
8.2-Competência para Registros Públicos
Pág. 4 - Ainda a lei 6.015/73...
Pág. 5 - Lei 6.015/73 - Regis...
8.3-Penalidades Descumprimento da Lei
Pág. 6 - Já no artigo 100, ta...
Pág. 7 - Lei 6.015/73 - Regis...
8.4-Registro do Pacto Antenupcial
Pág. 8 - Incumbe ao oficial d...
Pág. 9 - Lei 6.015/73 - Regis...
9-Adoção
9.1-Introdução
Pág. 1 - O processo de adoção...
Pág. 2 - Naturalmente que a a...
Pág. 3 - Entretanto, muitas s...
9.2-O Primeiro Passo para Habilitar-se à Adoção de uma Criança
Pág. 4 - Antes de quaisquer o...
9.3-A Idade Mínima para Habilitar-se como Adotante
Pág. 5 - A lei estabelece 18 ...
Pág. 6 - Código Civil de 2.00...
9.4-O Estado Civil do Adotante
Pág. 7 - A lei não faz qualqu...
9.5-Importância da Conduta Social e Familiar dos Adotantes
Pág. 8 - A preocupação dos té...
9.6-Restrições para Adoção
Pág. 9 - São poucas as restri...
Pág. 10 - A guarda impõe ao gu...
9.7-Etapas da Aprovação dos Adotantes
Pág. 11 - A etapa mais longa é...
9.8-A Ordem de Preferência na Adoção
Pág. 12 - Naturalmente que os ...
Pág. 13 - Entretanto convém ob...
Pág. 14 - Quanto mais forem os...
9.9-Desistência da Adoção
Pág. 15 - Existe um período de...
Pág. 16 - É importante que se ...
Pág. 17 - Mas, depois de forma...
9.10-Adoção Irregular
Pág. 18 - Muitas pessoas acred...
Pág. 19 - Em primeiro lugar, a...
Pág. 20 - No processo de adoçã...
9.11-Os Pais Biológicos Podem Perder Seus Direitos Quanto aos Filhos
Pág. 21 - As crianças disponív...
9.12-Pais de Plantão
Pág. 22 - Os pais de plantão s...
Pág. 23 - As crianças recém-na...
Pág. 24 - Estes potenciais pai...
9.13-Legislação
Pág. 25 - Para saber mais sobr...
9.14-Jurisprudência
Pág. 26 - Para se ter uma idéi...
Pág. 27 - Acórdão RESP 139098/...
Pág. 28 - Acórdão RESP 76712/G...
Pág. 29 - FILHA ADOTIVA - INVE...
Pág. 30 - ADOÇÃO PLENA - Menor...
Pág. 31 - ADOÇÃO - REVOGAÇÃO -...