Direito de Família

Direito de Família
Adelson Sant'Ana

 


Estrutura do Curso:

1-Casamento

1.1-Introdução

Pág. 1 - Para adentrar no dir...

Pág. 2 - O casamento é uma in...

Pág. 3 - O casamento é condiç...

1.2-Impedimentos para o Casamento

Pág. 4 - Além das formalidad...

Pág. 5 - Os artigos 1.521e 1....

Pág. 6 - Código Civil de 2.00...

1.3-Celebração do Casamento

Pág. 7 - O casamento válido é...

Pág. 8 - Para que o casamento...

Pág. 9 - Para uma correta idé...

Pág. 10 - Código Civil de 2.00...

Pág. 11 - Como visto o casamen...

Pág. 12 - Código Civil de 2.00...

Pág. 13 - A leitura do artigo ...

Pág. 14 - Código Civil de 2.00...

Pág. 15 - Por último, em nítid...

Pág. 16 - Cumprido o ritual, a...

Pág. 17 - Código Civil de 2.00...

Pág. 18 - Havendo qualquer dúv...

Pág. 19 - Código Civil de 2.00...

Pág. 20 - Para abrandar o rigo...

Pág. 21 - Código Civil de 2.00...

Pág. 22 - O casamento pode ser...

Pág. 23 - Código Civil de 2.00...

1.4-Casamento Nulo

Pág. 24 - Mas, sendo o casamen...

Pág. 25 - Código Civil de 2.00...

Pág. 26 - Importa registrar, c...

Pág. 27 - Há também o casament...

Pág. 28 - Código Civil de 2.00...

1.5-Casamento Anulável

Pág. 29 - O casamento também p...

1.6-Direitos e Deveres do Casamento

Pág. 30 - A lei, a doutrina e ...

Pág. 31 - Estes direitos e obr...

Pág. 32 - O casamento para a l...

Pág. 33 - Constituição Federal...

1.7-Fidelidade

Pág. 34 - A fidelidade a seu t...

Pág. 35 - Além da fidelidade, ...

Pág. 36 - Além do dever de fid...

Pág. 37 - Código Civil de 2.00...

Pág. 38 - É certo que muitos d...

Pág. 39 - Código Civil de 2.00...

Pág. 40 - Naturalmente que, ma...

1.8-Abandono Material

Pág. 41 - A assistência mútua ...

Pág. 42 - O fato de deixar ao ...

Pág. 43 - Às vezes, para se li...

Pág. 44 - Código PenalArt. 244...

Pág. 45 - Importante registrar...

1.9-Domicílio do Casal

Pág. 46 - O domicílio dos cônj...

Pág. 47 - Constituição Federal...

Pág. 48 - Esta disposição cons...

1.10-Nome da Mulher

Pág. 49 - Antes da Lei 6.515/7...

Pág. 50 - Natural que este era...

Pág. 51 - Nota-se que a partir...

Pág. 52 - Código Civil de 2.00...

Pág. 53 - Interessante notar u...

Pág. 54 - Código Civil de 2.00...

Pág. 55 - Se não constar no re...

Pág. 56 - Código Civil de 2.00...

1.11-Direitos e deveres dos cônjuges no Novo Código Civil

Pág. 57 - O Código Civil anter...

Pág. 58 - Entretanto, em virtu...

Pág. 59 - Código Civil de 2.00...

Pág. 60 - O dever de prover à ...

Pág. 61 - Código Civil de 2.00...

1.12-Regime de Bens

Pág. 62 - O casamento pode ser...

Pág. 63 - Código Civil de 2.00...

1.13-Pacto Antenupcial

Pág. 64 - O "pacto antenupcial...

Pág. 65 - Código Civil de 2.00...

Pág. 66 - Até o ano de 1.977, ...

Pág. 67 - Código Civil de 2.00...

1.14-Comunhão Universal de Bens

Pág. 68 - A adoção do regime d...

Pág. 69 - Código Civil de 2.00...

1.15-Bens Excluídos da Comunhão

Pág. 70 - O legislador resolve...

Pág. 71 - Código Civil de 2.00...

1.16-Comunhão Parcial de Bens

Pág. 72 - A comunhão parcial é...

Pág. 73 - Mas o regime de "Com...

Pág. 74 - Código Civil de 2.00...

Pág. 75 - Da mesma forma, até ...

1.17-Separação de Bens

Pág. 76 - A "Separação de Bens...

Pág. 77 - Código Civil de 2.00...

Pág. 78 - Contudo, quando se t...

Pág. 79 - Para adoção do Regim...

Pág. 80 - Tem a jurisprudência...

1.18-Separação de Bens - Obrigatória

Pág. 81 - O Artigo 1.640 do Có...

Pág. 82 - Código Civil de 2.00...

1.19-Sub-Rogação de Bens

Pág. 83 - Quando um dos cônjug...

Pág. 84 - Código Civil de 2.00...

1.20-Outorga Uxória ou Marital

Pág. 85 - O que é a Outorga Ux...

Pág. 86 - Quando um dos cônjug...

Pág. 87 - O legislador, quando...

Pág. 88 - Constituição Federal...

1.21-Suprimento Judicial na Outorga

Pág. 89 - Entretanto, situaçõe...

Pág. 90 - Código Civil de 2.00...

Pág. 91 - Importa salientar qu...

Pág. 92 - Isto quer dizer que ...

Pág. 93 - Exatamente com obser...

Pág. 94 - A Lei não visa somen...

2-Filhos

2.1-Igualdade Constitucional

Pág. 1 - Quanto aos filhos p...

Pág. 2 - Por conseguinte, a ...

2.2-Proteção e Guarda dos Filhos na Separação ou Divórcio

Pág. 3 - Os filhos gozam de ...

Pág. 4 - O Código Civil no a...

Pág. 5 - Já o artigo 1.584 d...

Pág. 6 - Note-se que a lei d...

Pág. 7 - Se ocorrer a anulaç...

Pág. 8 - Código Civil Art. 1...

Pág. 9 - O cônjuge que não t...

Pág. 10 - Código Civil Art. 1...

2.3-Filhos Inválidos

Pág. 11 - Para efeito de guar...

Pág. 12 - Código Civil Art. 1...

Pág. 13 - No próximo bloco tr...

3-Separação Judicial

3.1-Introdução

Pág. 1 - Para exame do insti...

Pág. 2 - A sociedade conjugal...

Pág. 3 - Mas, ainda que disso...

Pág. 4 - Constituição Federal...

3.2-Dissolução da Sociedade Conjugal

Pág. 5 - Por força da Lei 11...

Pág. 6 - A Separação Extraju...

Pág. 7 - A Lei 11.441/07 acr...

Pág. 8 - É importante regist...

Pág. 9 - Portanto, deve ser ...

Pág. 10 - Vejamos o que deter...

3.3-Efeitos da Separação

Pág. 11 - Quando se busca a S...

Pág. 12 - Assim dispõe o Códi...

3.4-Direito Personalíssimo dos Cônjuges

Pág. 13 - Da mesma forma que ...

Pág. 14 - Desta forma, ainda ...

Pág. 15 - Código Civil de 2.00...

Pág. 16 - Para proceder a sep...

3.5-Separação Consensual

Pág. 17 - A separação consens...

Pág. 18 - Art. 174 - Processa...

3.6-Homologação de Separação Negada

Pág. 19 - A Lei confere ao Ju...

Pág. 20 - Código Civil Art. 1...

Pág. 21 - É que às vezes, mov...

3.7-Dever de Tentar a Reconciliação

Pág. 22 - O Juiz não está liv...

Pág. 23 - Se o Juiz sentir qu...

Pág. 24 - Lei 6.515/77 - Lei d...

3.8-Participação dos Advogados

Pág. 25 - No momento da tenta...

Pág. 26 - Lei 6.515/77 - Lei d...

3.9-Prazo de Reflexão como Condição para a Separação

Pág. 27 - A Separação poderá s...

Pág. 28 - A experiência tem de...

Pág. 29 - Código Civil de 2.00...

3.10-Partilha de Bens na Separação

Pág. 30 - A separação implica ...

Pág. 31 - Código Civil de 2.00...

Pág. 32 - A partilha poderá se...

3.11-Separação Judicial Litigiosa

Pág. 33 - Quando a Separação t...

Pág. 34 - Código Civil de 2.00...

3.12-Separação em Razão de Doença Mental

Pág. 35 - A hipótese de separa...

Pág. 36 - Código Civil de 2.00...

Pág. 37 - Quando a Separação J...

Pág. 38 - Código Civil de 2.00...

3.13-Separação de Fato

Pág. 39 - São muito comuns as ...

Pág. 40 - É da mesma forma com...

Pág. 41 - Para dar solução jur...

Pág. 42 - Não se pode esquecer...

3.14-Restabelecimento da Sociedade Conjugal

Pág. 43 - A Sociedade Conjugal...

Pág. 44 - Sendo certo que o ví...

Pág. 45 - Naturalmente esse re...

Pág. 46 - A Sociedade Conjugal...

Pág. 47 - Código Civil de 2.00...

3.15-Foro Privilegiado da Mulher

Pág. 48 - Quando a separação f...

Pág. 49 - Código de Processo C...

Pág. 50 - Embora a Constituiçã...

Pág. 51 - Quando a separação t...

3.16-Proteção dos Filhos

Pág. 52 - Os filhos gozam de p...

Pág. 53 - Código Civil de 2.00...

3.17-Guarda dos Filhos

Pág. 54 - Para as situações em...

Pág. 55 - Lei 6.515/77 - Lei d...

Pág. 56 - Quando a separação é...

Pág. 57 - Lei 6.515/77 - Lei d...

Pág. 58 - O Juiz sempre terá c...

Pág. 59 - Código Civil de 2.00...

Pág. 60 - Quando ocorre a anul...

Pág. 61 - Código Civil de 2.00...

Pág. 62 - O Cônjuge que não ti...

Pág. 63 - Código Civil de 2.00...

3.18-Filhos Inválidos

Pág. 64 - Para efeito de guard...

Pág. 65 - Código Civil de 2.00...

3.19-Nome de Solteiro na Separação

Pág. 66 - O uso do nome do out...

Pág. 67 - Código Civil de 2.00...

4-Divórcio

4.1-Introdução

Pág. 1 - No Brasil, a não se...

Pág. 2 - Código Civil Art. 1...

4.2-Divórcio-Conversão

Pág. 3 - O Divórcio, depois ...

Pág. 4 - Sempre houve uma pr...

Pág. 5 - Código Civil Art.1....

4.3-Nome de Casado

Pág. 6 - Ao contrário do que...

Pág. 7 - Código Civil de 2.00...

4.4-Contestação na Ação de Divórcio

Pág. 8 - Ao contrário do que...

Pág. 9 - O primeiro fato que ...

Pág. 10 - O segundo fato que p...

Pág. 11 - Lei 6.515/77 - Lei d...

4.5-Sentença no Divórcio-Conversão

Pág. 12 - Quando não houver co...

Pág. 13 - Se ocorrer a contest...

Pág. 14 - Lei 6.515/77 - Lei d...

4.6-Divórcio Direto

Pág. 15 - O Divórcio Direto, a...

Pág. 16 - A fluência do prazo ...

Pág. 17 - Constituição Federal...

Pág. 18 - Segundo o art. 1.58...

4.7-Divórcio - Direito Personalíssimo

Pág. 19 - Segundo o art. 1.58...

Pág. 20 - Código Civil de 2.00...

4.8-Divórcio - Efeitos Jurídicos

Pág. 21 - O divórcio somente p...

Pág. 22 - Lei 6.515/77 - Lei d...

4.9-Restabelecimento da União Conjugal

Pág. 23 - A lei, demonstrando ...

Pág. 24 - Contudo, se os cônju...

Pág. 25 - Lei 6.515/77 - Lei d...

4.10-Desquite - Substituição de Expressões

Pág. 26 - No Novo Código Civil...

Pág. 27 - Lei 6.515/77 - Lei d...

4.11-Divórcio - Interesse do Estado

Pág. 28 - Na Justiça, quando s...

Pág. 29 - A fiscalização do cu...

Pág. 30 - O Juiz, para seu con...

Pág. 31 - Código de Processo C...

4.12-Formalidades no Pedido de Divórcio

Pág. 32 - Para obter o decreto...

Pág. 33 - No Divórcio Consensu...

Pág. 34 - Ainda na petição ini...

Pág. 35 - Havendo partilha a s...

Pág. 36 - Lei 6.515/77 - Lei d...

Pág. 37 - Quando houver senten...

Pág. 38 - Lei 6.515/77 - Lei d...

Pág. 39 - Para que o Divórcio ...

Pág. 40 - Lei 6.515/77 - Lei d...

4.13-Foro do Divórcio

Pág. 41 - O processo de divórc...

Pág. 42 - Lei 6.515/77 - Lei d...

5-Alimentos

5.1-Pensão Alimentícia na Separação

Pág. 1 - A pensão alimentícia...

Pág. 2 - Na Separação Litigio...

Pág. 3 - Em regra, quando um ...

Pág. 4 - Para evitar a perda ...

Pág. 5 - Código Civil de 2.00...

Pág. 6 - Quando marido e mulh...

Pág. 7 - Código Civil de 2.00...

Pág. 8 - O Juiz, sempre que p...

Pág. 9 - Lei 6.515/77 - Lei d...

Pág. 10 - A correção monetária...

Pág. 11 - Lei 6.515/77 - Lei d...

5.2-Responsabilidade dos Herdeiros em Prestar Alimentos

Pág. 12 - Muito clara a dispos...

Pág. 13 - É importante lembrar...

Pág. 14 - Lei 6.515/77 - Lei d...

5.3-Divórcio - Dever de Assistência

Pág. 15 - Embora esteja sufici...

Pág. 16 - Na hipótese de separ...

Pág. 17 - Lei 6.515/77 - Lei d...

Pág. 18 - Mantendo, com objeti...

Pág. 19 - Código Civil de 2.00...

Pág. 20 - Os alimentos devidos...

Pág. 21 - Lei 6.515/77 - Lei d...

Pág. 22 - Ainda que tenha sido...

Pág. 23 - Código Civil de 2.00...

5.4-Pensão - Alteração em Razão de Novo Casamento

Pág. 24 - Na hipótese do Cônju...

Pág. 25 - Código Civil de 2.00...

5.5-Alimentos - Rito Especial

Pág. 26 - A Ação de Alimentos ...

Pág. 27 - Na mesma esteira, ev...

Pág. 28 - O importante é que o...

Pág. 29 - Naturalmente que não...

Pág. 30 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.6-Postulação Direta

Pág. 31 - Outro aspecto inovad...

5.7-Provas em Juízo

Pág. 32 - Pelo próprio texto d...

Pág. 33 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.8-Agilidade Processual

Pág. 34 - Ainda que a assistên...

Pág. 35 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.9-Alimentos Provisórios

Pág. 36 - Como o interesse soc...

Pág. 37 - Também, com o objeti...

Pág. 38 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.10-Citação na Ação de Alimentos

Pág. 39 - Como visto, a celeri...

Pág. 40 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.11-Audiência - Presença das Partes

Pág. 41 - A presença das parte...

Pág. 42 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

Pág. 43 - Quando o requerente ...

Pág. 44 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.12-Testemunhas

Pág. 45 - Para maior facilidad...

Pág. 46 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.13-Julgamento

Pág. 47 - Na audiência tudo se...

Pág. 48 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

Pág. 49 - Reafirmando a import...

Pág. 50 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

Pág. 51 - Finda a fase de prov...

5.14-Sentença

Pág. 52 - Frustrada a concilia...

Pág. 53 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

Pág. 54 - As partes deixarão a...

Pág. 55 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.15-Alimentos - Amplitude da Lei

Pág. 56 - A Lei de Alimentos, ...

Pág. 57 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.16-Recurso de Apelação

Pág. 58 - Deve ser observado q...

Pág. 59 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.17-Revisão - Possibilidade

Pág. 60 - Naturalmente que a A...

Pág. 61 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.18-Alimentos - Desconto em Folha

Pág. 62 - Para segurança do cu...

Pág. 63 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.19-Execução de Alimentos

Pág. 64 - Para executar esses ...

Pág. 65 - Não se trata de mera...

Pág. 66 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.20-Prisão do Alimentante

Pág. 67 - A lei dispõe que o d...

Pág. 68 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

Pág. 69 - Para maior facilidad...

Pág. 70 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.21-Código Penal - Alteração

Pág. 71 - Com o objetivo de de...

Pág. 72 - Criada esta tipicida...

Pág. 73 - Código PenalArt. 244...

5.22-Crime de Desobediência

Pág. 74 - Nos casos em que o e...

Pág. 75 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.23-Prescrição

Pág. 76 - A norma civil estabe...

Pág. 77 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.24-Oferta Judicial dos Alimentos

Pág. 78 - Quando a parte que r...

Pág. 79 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

Pág. 80 - O devedor de pensão ...

Pág. 81 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.25-Legislação Processual Subsidiária

Pág. 82 - A Lei que rege os al...

Pág. 83 - Lei nº 5.478/68 - Aç...

5.26-Alimentos para o Companheiro

Pág. 84 - Na verdade a jurispr...

Pág. 85 - O direito a alimento...

Pág. 86 - O artigo da Lei que ...

Pág. 87 - Lei 8.971/94 - União...

6-Medidas Cautelares

6.1-Medidas Cautelares - Preparatórias e Incidentes

Pág. 1 - Medida Cautelar é o ...

Pág. 2 - Medidas Cautelares s...

Pág. 3 - As Medidas Cautelare...

Pág. 4 - Código de Processo C...

6.2-Decisão Vinculada ao Processo Principal

Pág. 5 - Não se pode esquecer...

Pág. 6 - Código de Processo C...

6.3-Deferimento Liminar da Medida Cautelar

Pág. 7 - A Medida Cautelar po...

Pág. 8 - Código de Processo C...

6.4-Medidas Cautelares Atípicas

Pág. 9 - As Medidas Cautelare...

Pág. 10 - Código de Processo C...

6.5-Juiz Competente para Exame das Medidas Cautelares

Pág. 11 - As Medidas Cautelare...

Pág. 12 - Código de Processo C...

6.6-Requisitos Processuais na Medida Cautelar

Pág. 13 - Existem algumas form...

Pág. 14 - Código de Processo C...

6.7-Prazo para Defesa em Medidas Cautelares

Pág. 15 - Os prazos para defes...

6.8-Justificação Prévia

Pág. 16 - A Justificação consi...

Pág. 17 - Código de Processo C...

6.9-Rito Processual Especial

Pág. 18 - O rito processual da...

Pág. 19 - Código de Processo C...

6.10-Caução na Medida Cautelar

Pág. 20 - Nas Medidas Cautelar...

Pág. 21 - Código de Processo C...

6.11-Indeferimento da Medida Cautelar

Pág. 22 - Nem sempre o juiz fi...

Pág. 23 - Código de Processo C...

6.12-Indenização pelos Danos Causados pela Medida Cautelar

Pág. 24 - O requerente deve ex...

Pág. 25 - Código de Processo C...

7-Medidas Cautelares no Direito de Família

7.1-Introdução

Pág. 1 - Para estudo deste mó...

7.2-Separação de Corpos

Pág. 2 - A Separação de Corpo...

Pág. 3 - O embasamento para s...

Pág. 4 - No momento em que o ...

Pág. 5 - Lei 6.515/77 - Lei d...

7.3-Medida Cautelar de Seqüestro

Pág. 6 - Uma das Medidas Caut...

Pág. 7 - Código de Processo C...

Pág. 8 - O Requerido poderá l...

Pág. 9 - Código de Processo C...

Pág. 10 - Uma vez deferido o s...

Pág. 11 - Código de Processo C...

7.4-Arrolamento e Descrição de Bens do Casal

Pág. 12 - O Arrolamento de Ben...

Pág. 13 - É certo que esta Med...

7.5-Busca e Apreensão

Pág. 14 - Avaliada a possibili...

Pág. 15 - Código de Processo C...

Pág. 16 - Quando se trata de m...

Pág. 17 - Código de Processo C...

Pág. 18 - A justificação prévi...

Pág. 19 - Código de Processo C...

7.6-Cumprimento das Ordens Judiciais

Pág. 20 - O cumprimento dos ma...

Pág. 21 - Código de Processo C...

7.7-Exibição Judicial

Pág. 22 - A Medida Preparatóri...

Pág. 23 - Na área do Direito d...

Pág. 24 - Código de Processo C...

Pág. 25 - A Medida Cautelar de...

Pág. 26 - Código de Processo C...

7.8-Alimentos Provisionais

Pág. 27 - Os Alimentos provisi...

Pág. 28 - Código de Processo C...

Pág. 29 - Deve ser levado em c...

Pág. 30 - Não se deve confundi...

Pág. 31 - Os alimentos provisó...

Pág. 32 - Código de Processo C...

7.9-Outras Medidas Cautelares

Pág. 33 - Muitas são as Medida...

Pág. 34 - Código de Processo C...

8-Registros Públicos

8.1-Introdução

Pág. 1 - Todos as averbações ...

Pág. 2 - Para maior tranqüili...

Pág. 3 - Lei 6.015/73 - Regis...

8.2-Competência para Registros Públicos

Pág. 4 - Ainda a lei 6.015/73...

Pág. 5 - Lei 6.015/73 - Regis...

8.3-Penalidades Descumprimento da Lei

Pág. 6 - Já no artigo 100, ta...

Pág. 7 - Lei 6.015/73 - Regis...

8.4-Registro do Pacto Antenupcial

Pág. 8 - Incumbe ao oficial d...

Pág. 9 - Lei 6.015/73 - Regis...

9-Adoção

9.1-Introdução

Pág. 1 - O processo de adoção...

Pág. 2 - Naturalmente que a a...

Pág. 3 - Entretanto, muitas s...

9.2-O Primeiro Passo para Habilitar-se à Adoção de uma Criança

Pág. 4 - Antes de quaisquer o...

9.3-A Idade Mínima para Habilitar-se como Adotante

Pág. 5 - A lei estabelece 18 ...

Pág. 6 - Código Civil de 2.00...

9.4-O Estado Civil do Adotante

Pág. 7 - A lei não faz qualqu...

9.5-Importância da Conduta Social e Familiar dos Adotantes

Pág. 8 - A preocupação dos té...

9.6-Restrições para Adoção

Pág. 9 - São poucas as restri...

Pág. 10 - A guarda impõe ao gu...

9.7-Etapas da Aprovação dos Adotantes

Pág. 11 - A etapa mais longa é...

9.8-A Ordem de Preferência na Adoção

Pág. 12 - Naturalmente que os ...

Pág. 13 - Entretanto convém ob...

Pág. 14 - Quanto mais forem os...

9.9-Desistência da Adoção

Pág. 15 - Existe um período de...

Pág. 16 - É importante que se ...

Pág. 17 - Mas, depois de forma...

9.10-Adoção Irregular

Pág. 18 - Muitas pessoas acred...

Pág. 19 - Em primeiro lugar, a...

Pág. 20 - No processo de adoçã...

9.11-Os Pais Biológicos Podem Perder Seus Direitos Quanto aos Filhos

Pág. 21 - As crianças disponív...

9.12-Pais de Plantão

Pág. 22 - Os pais de plantão s...

Pág. 23 - As crianças recém-na...

Pág. 24 - Estes potenciais pai...

9.13-Legislação

Pág. 25 - Para saber mais sobr...

9.14-Jurisprudência

Pág. 26 - Para se ter uma idéi...

Pág. 27 - Acórdão RESP 139098/...

Pág. 28 - Acórdão RESP 76712/G...

Pág. 29 - FILHA ADOTIVA - INVE...

Pág. 30 - ADOÇÃO PLENA - Menor...

Pág. 31 - ADOÇÃO - REVOGAÇÃO -...