Recursos Criminais I - Teoria Geral dos Recursos
Direito Processual Penal
Danilo Santana
O Curso de Recursos Criminais, visa proporcionar ao estudante uma visão ampla da aplicação das normas que dispõem sobre os procedimentos recursais, de primeira à última instância, de forma simples, objetiva e prática.
O curso busca, essencialmente, oferecer condições para o aluno conhecer os procedimentos; discernir o cabimento e oportunidade de cada recurso tipo, e apreender as formas e prazos previstos na norma processual criminal.
Estrutura do Curso:
1-Teoria Geral dos Recursos
1.1-Fundamento constitucional
Pág. 1 - O direito ao recurs...
Pág. 2 - a) O princípio fund...
1.2-Conceito e Natureza Jurídica
Pág. 3 - O recurso criminal ...
Pág. 4 - O recurso é admitid...
1.3-Características
Pág. 5 - Os recursos podem se...
Pág. 6 - Voluntários - aquele...
Pág. 7 - Obrigatórios (de ofí...
Pág. 8 - Nesta hipótese, por...
Pág. 9 - Esses efeitos, entr...
1.4-Tempestividade
Pág. 10 - Os recursos podem s...
Pág. 11 - Já os recursos obrig...
1.5-Efeitos recursais
Pág. 12 - Os efeitos dos recu...
Pág. 13 - Devolutivo - quando ...
Pág. 14 - Suspensivo - quando...
Pág. 15 - Regressivo - quando...
1.6-Recurso de ofício
Pág. 16 - O recurso de ofício...
Pág. 17 - São algumas hipótes...
Pág. 18 - Art. 574. Os recurs...
1.7-Particularidades
Pág. 19 - A lei define alguma...
Pág. 20 - Art. 588 do CPP - D...
Pág. 21 - Se o réu deseja rec...
1.8-Pressupostos de admissibilidades do recurso.
Pág. 22 - A lei processual co...
Pág. 23 - São pressupostos ob...
Pág. 24 - Art. 578. O recurso...
Pág. 25 - A tempestividade - ...
Pág. 26 - São pressupostos su...
1.9-Do recebimento do recurso
Pág. 27 - O Interesse - Para ...
Pág. 28 - Contra esta decisão ...
Pág. 29 - Contudo, se o órgão...
1.10-Impedimentos de tramitação de recurso
Pág. 30 - É certo que em algu...
Pág. 31 - A renúncia ocorre qu...
Pág. 32 - Quando o recurso é ...
Pág. 33 - A deserção ocorre qu...
1.11-Perguntas para fixação
Pág. 34 - Nas próximas página...
Pág. 35 - 1) Os recursos pode...
Pág. 36 - Resposta: No efeito...
Pág. 37 - 2) O recurso pode s...
Pág. 38 - Resposta: Os recurs...
Pág. 39 - 3) O que é recurso ...
Pág. 40 - Resposta: Recurso C...
Pág. 41 - 4) Quais são os req...
Pág. 42 - Resposta: O recorre...
Pág. 43 - 5) O que é recurso ...
Pág. 44 - Resposta: O recurso...
