Recurso Extraordinário e Recurso Especial
Direito Processual Civil
Sabrina Rodrigues
O Recurso Extraordinário e o Recurso Especial são recursos excepcionais dirigidos ao Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Estes instrumentos processuais visam discutir a manutenção da autoridade e unidade da interpretação jurídica em matéria constitucional e legislação federal.
Mas quando são cabíveis? Como se processam?
Pois bem, este curso pretende responder alguns destes questionamentos, abordando os principais conceitos e implicações decorrentes da interposição destes recursos.
Pela complexidade da matéria, convém ressaltar que o presente curso não tem a pretensão de esgotar o tema, mas relatar as principais notícias.
Estrutura do Curso:
1-Recurso Extraordinário e Recurso Especial
1.1-Recurso Extraordinário
Pág. 1 - O recurso extraordin...
Pág. 2 - Portanto, pode-se di...
1.2-Cabimento
Pág. 3 - O recurso Extraordin...
Pág. 4 - Art. 102 - Compete a...
Pág. 5 - Além de encaixar nas...
Pág. 6 - Art. 102 (...) § 3º...
1.3-Pressupostos
Pág. 7 - Para que o recurso e...
Pág. 8 - * Questão federal co...
Pág. 9 - Caso a decisão origi...
Pág. 10 - Art. 102 (...) § 3º...
Pág. 11 - Assim, o Supremo Tri...
Pág. 12 - Art. 543-A. O Suprem...
Pág. 13 - Cumpre destacar que ...
Pág. 14 - Art. 543-A (...) § ...
Pág. 15 - A lei processual pro...
Pág. 16 - Art. 543-A (...) § ...
Pág. 17 - Além do conceito ger...
Pág. 18 - Art. 543-A (...)§ 3o...
Pág. 19 - Nesse caso a súmula ...
Pág. 20 - Art. 543-A (...) § ...
Pág. 21 - O relator poderá, du...
Pág. 22 - Art. 543-A (...)§ 6o...
Pág. 23 - Cumpre esclarecer qu...
Pág. 24 - Art. 543-A (...)§ 4o...
Pág. 25 - O regimento interno ...
Pág. 26 - Art. 543-B. Quando h...
Pág. 27 - Nesse caso, o tribun...
Pág. 28 - Art. 543-B. (...)§ 1...
Pág. 29 - Nessa hipótese, se S...
Pág. 30 - Art. 543-B. (...)§ 2...
Pág. 31 - Mas na hipótese do S...
Pág. 32 - - se a decisão comba...
Pág. 33 - Art. 543-B. (...)§ 3...
1.4-Efeitos
Pág. 34 - A interposição de re...
Pág. 35 - Art. 542 (...) § 2 ...
1.5-Processamento
Pág. 36 - O prazo para interpo...
Pág. 37 - Art. 541. O recurso ...
Pág. 38 - Uma vez recebido o r...
Pág. 39 - Não admitido o recu...
Pág. 40 - Nos termos do art. ...
Pág. 41 - Nos termos do art. 5...
Pág. 42 - Art. 544 (...) § 2o...
Pág. 43 - Nos termos do art. ...
Pág. 44 - No Supremo Tribunal...
Pág. 45 - * Não conhecer do a...
Pág. 46 - Nos termos do art. ...
Pág. 47 - Cumpre destacar que ...
Pág. 48 - Art. 547. Os autos r...
1.6-Recurso Especial
Pág. 49 - O Recurso Especial t...
Pág. 50 - O presente recurso n...
1.7-Cabimento
Pág. 51 - De acordo com o art....
Pág. 52 - Art. 105 - Compete a...
Pág. 53 - O Resp, diferentemen...
Pág. 54 - STJ - SÚMULA Nº 203 ...
Pág. 55 - O referido recurso s...
Pág. 56 - Art. 541. O recurso ...
Pág. 57 - Cumpre destacar que ...
1.8-Concomitância do RE com o Resp
Pág. 58 - Um acórdão pode inf...
Pág. 59 - Art. 544. Não admit...
Pág. 60 - Admitidos os dois, o...
Pág. 61 - Art. 543 (...)§ 2o N...
Pág. 62 - Nessa hipótese, uma ...
Pág. 63 - Art. 543 (...)§ 3o N...
Pág. 64 - Entre os relatores d...
1.9-Conclusão
Pág. 65 - Este tema é bastante...
1.10-Referências Bibliográficas
Pág. 66 - DONIZETTI, Elpídio. ...
