O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
Direito do Consumidor
Lídia Salomão
Este curso tem a intenção de mostrar, de forma resumida, a regulamentação pelo CDC da oferta de produtos ou serviços. Não há pretensão em esgotar o tema, apenas trazer apontamentos. Por isso, espero que atenda às suas expectativas iniciais.Estrutura do Curso:
1-O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
1.1-Introdução
Pág. 1 - O Sistema Nacional d...
1.2-Política Nacional das Relações de Consumo
Pág. 2 - No caput do art. 4º,...
Pág. 3 - Por meio dos incisos...
Pág. 4 - I - reconhecimento ...
Pág. 5 - IV - educação e inf...
Pág. 6 - Para a execução da P...
Pág. 7 - Art. 5° Para a exec...
1.3-Finalidades
Pág. 8 - Estas entidades ou ...
Pág. 9 - - A não exclusão pel...
Pág. 10 - - O fornecimento de ...
Pág. 11 - - O ajuizamento de a...
1.4-Órgãos e entidades que compõem o SNDC
Pág. 12 - Integram o SNDC os ...
Pág. 13 - Entidades privadas ...
Pág. 14 - Vejamos um pouco ma...
Pág. 15 - Promotoria de Justi...
Pág. 16 - Delegacia do Consum...
Pág. 17 - Juizados Especiais ...
Pág. 18 - Associações de Defe...
Pág. 19 - Entre estas associaç...
1.5-Departamento Nacional de Defesa do Consumidor
Pág. 20 - O Departamento Nacio...
Pág. 21 - O Departamento Naci...
Pág. 22 - 6 - representar ao ...
Pág. 23 - Para o exercício de ...