O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

Direito do Consumidor
Lídia Salomão

Este curso tem a intenção de mostrar, de forma resumida, a regulamentação pelo CDC da oferta de produtos ou serviços. Não há pretensão em esgotar o tema, apenas trazer apontamentos. Por isso, espero que atenda às suas expectativas iniciais.

Estrutura do Curso:

1-O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

1.1-Introdução

Pág. 1 - O Sistema Nacional d...

1.2-Política Nacional das Relações de Consumo

Pág. 2 - No caput do art. 4º,...

Pág. 3 - Por meio dos incisos...

Pág. 4 - I - reconhecimento ...

Pág. 5 - IV - educação e inf...

Pág. 6 - Para a execução da P...

Pág. 7 - Art. 5° Para a exec...

1.3-Finalidades

Pág. 8 - Estas entidades ou ...

Pág. 9 - - A não exclusão pel...

Pág. 10 - - O fornecimento de ...

Pág. 11 - - O ajuizamento de a...

1.4-Órgãos e entidades que compõem o SNDC

Pág. 12 - Integram o SNDC os ...

Pág. 13 - Entidades privadas ...

Pág. 14 - Vejamos um pouco ma...

Pág. 15 - Promotoria de Justi...

Pág. 16 - Delegacia do Consum...

Pág. 17 - Juizados Especiais ...

Pág. 18 - Associações de Defe...

Pág. 19 - Entre estas associaç...

1.5-Departamento Nacional de Defesa do Consumidor

Pág. 20 - O Departamento Nacio...

Pág. 21 - O Departamento Naci...

Pág. 22 - 6 - representar ao ...

Pág. 23 - Para o exercício de ...