Outras jurisprudências sobre
'Separação e Divórcio'
TJRS - Novo Dvórcio - Pedido de conversão em divócio - EC 66/201013/1/2011
TJ/MG - Divórcio direto, competência1/9/2010
Exoneração de pensão alimentícia26/5/2009
STJ - Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Homologação. Reconvenção. 3/12/2008
STJ - Civil e processual civil. Ação de conversão de separação de divórcio.20/11/2008
STJ - Família. Divórcio. Partilha. Execução. Companheira. Reexame de prova. Vedação.21/10/2008
Data da publicação da decisão - 19/12/2007.
| Processo |
| SEC 1981 / ES SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA 2007/0101084-5 |
| Relator(a) |
| Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS (1094) |
| Órgão Julgador |
| CE - CORTE ESPECIAL |
| Data do Julgamento |
| 19/12/2007 |
| Data da Publicação/Fonte |
| DJ 25/02/2008 p. 258 |
| Ementa |
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESPANHA. DIVÓRCIO LITIGIOSO.
PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTS. 5º E 6º DA RESOLUÇÃO Nº 9 DO STJ.
DEFERIMENTO.
- Presentes os requisitos dos arts 5º e 6º da Resolução nº 9, de 04
de maio de 2005, do Superior Tribunal de Justiça, deve ser
homologada a sentença estrangeira para que possa surtir efeitos no
território brasileiro.
- Homologação de sentença estrangeira deferida.
|
| Acórdão |
Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, deferir o pedido de homologação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Ari Pargendler, José Delgado, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Aldir Passarinho Júnior, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Arnaldo Esteves Lima e Nilson Naves votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão e, ocasionalmente, o Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha. |
Indique aos amigos