JurisWay - Sistema Educacional Online
 
JurisWay - Preparatório OAB
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Jurisprudências

Outras jurisprudências sobre
'Prescrição'

STJ - Cadastro de inadimplentes. Inscrição. Falta de notificação. Legitimidade passiva. Dever de indenizar.
02/08/2020

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. SÚMULA 83⁄STJ.
14/08/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. NÃO RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO POR DELIBERAÇÃO DA SEGURADORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE PRÊMIOS. PRESCRIÇÃO ÂNUA. SÚMULA N. 101-STJ.
28/05/2012

STJ - Direito civil e processual civil. Direito das coisas. Usucapião extraordinária. Ausência de boa-fé e justo título. Irrelevância. Não-interrpção da prescrição aquisitiva. Posse precária.
09/12/2008

STJ - Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Solidariedade. Auxílio cesta-alimentação, GEF e realinhamento salarial pagos aos empregados da ativa.
11/11/2008

STJ - Civil. Ação de indenização. Acidente ferroviário. Abalroamento de veículo em passagem de nível clandestina. Juros moratórios. Prescrição. Prazo vintenário.
11/11/2008

STJ - Direito administrativo. Processual civil. Militar temporário. Soldados da força aérea. Licenciamento ex officio. Estabilidade. 10 (dez) anos de serviço. Isonomia com militares do corpo feminino da aeronáutica. Prescrição quinquenal.
11/11/2008

STJ - Imposto de renda. Repetição de indébito. Verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria. Prescrição.
11/11/2008

Veja mais...

 

STJ - Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Solidariedade. Auxílio cesta-alimentação, GEF e realinhamento salarial pagos aos empregados da ativa.

Data da publicação da decisão - 11/11/2008.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

Processo
AgRg no REsp 1094248 / RS
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2008/0185824-9
Relator(a)
Ministro SIDNEI BENETI (1137)
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Data do Julgamento
11/11/2008
Data da Publicação/Fonte
DJe 28/11/2008
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA.  SOLIDARIEDADE. AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO, GEF E
REALINHAMENTO SALARIAL PAGOS AOS EMPREGADOS DA ATIVA. INTERPRETAÇÃO
DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVA. SÚMULAS STJ/5 E 7. JUROS DE MORA.
NATUREZA ALIMENTAR DO DÉBITO.
I - A questão relativa à existência de solidariedade entre o banco e
a entidade de previdência privada por ele patrocinada foi solvida no
Tribunal de origem com base na interpretação de cláusula do Edital
de Privatização, daí a conclusão de que a citação, ocorrida em
anterior ação proposta, interrompeu a prescrição, não podendo a
questão ser revista em âmbito de Recurso Especial, ante o óbice das
Súmulas 5 e 7 desta Corte.
II - Decidida a extensão do auxílio cesta-alimentação, da GEF e do
realinhamento salarial à aposentadoria do recorrido com base na
interpretação das normas estatutárias e na análise das
circunstâncias fático-probatórias da causa, não pode a questão ser
revista em âmbito de especial, a teor dos enunciados 5 e 7 da Súmula
deste Tribunal.
III - Os juros remuneratórios decorrentes de complementação de
aposentadoria devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, tendo em vista
seu caráter eminentemente alimentar. Precedentes.
Agravo improvido.
Acórdão
 Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior
Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo
regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Massami Uyeda votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

indique está página a um amigo Indique aos amigos

 
 
Copyright (c) 2006-2014. JurisWay - Todos os direitos reservados