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'Responsabilidade'

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TJ/SP. Condomínio. Ofensa injustificada e desproporcional ao síndico. Responsabilidade Civil do condômino/morador.

Data da publicação da decisão - 21/07/2011.

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Apelação 0138596-43.2009.8.26.0100  

Relator(a): Enio Zuliani

Comarca: São Paulo

Órgão julgador: 4ª Câmara de Direito Privado

Data do julgamento: 21/07/2011

Data de registro: 23/07/2011

Outros números: 1385964320098260100

 

Ementa: Responsabilidade civil Morador de edifício que dirigiu palavras ultrajantes a síndico em assembléia de condomínio e outras ocasiões Ofensa injustificada e desproporcional, capaz de causar constrangimento que deve ser compensado com indenização por danos morais Acolhimento parcial do recurso do réu, apenas para reduzir a verba indenizatória para R$ 5.000,00.

 

 

 

ACÓRDÃO

 

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0138596-

43.2009.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante

WELLINGTON MAGNO ETRUSCO sendo apelado ANTONIO AGUILLAR.

 

ACORDAM, em 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de

Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento, em

parte, ao recurso. V.U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra

este acórdão.

 

O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores

ENIO ZULIANI (Presidente), TEIXEIRA LEITE E NATAN ZELINSCHI DE

ARRUDA.

 

São Paulo, 21 de julho de 2011.

 

ENIO ZULIANI

RELATOR

Assinatura Eletrônica

 

 

VOTO Nº: 21629

APELAÇÃO Nº: 0138596-43.2009.8.26.0100

COMARCA: SÃO PAULO

APELANTE [S]: WELLINGTON MAGNO ETRUSCO

APELADO [A/S]: ANTONIO AGUILLAR

JUIZ PROLATOR: FERNANDA BOLFARINE

 

Responsabilidade civil Morador de edifício que dirigiu palavras ultrajantes a síndico em assembléia de condomínio e outras ocasiões Ofensa injustificada e desproporcional, capaz de

causar constrangimento que deve ser compensado com indenização por danos morais Acolhimento parcial do recurso do réu, apenas para reduzir a verba indenizatória para R$

5.000,00.

 

Vistos.

 

ANTONIO AGUILLAR ajuizou ação de indenização por danos morais em face de WELLINGTON MAGNO ETRUSCO.

 

De acordo com a inicial, o autor é síndico de um edifício e recebeu um e-mail de um morador do prédio vizinho (ROBERTO PATARRA) reclamando que sua janela estava sendo alvo de tiros de chumbinho disparados do condomínio.

 

O síndico comunicou a denúncia no mural de avisos do prédio e o réu teria entendido que o recado seria dirigido especialmente a ele. Por isso, em assembléia, o requerido teria ofendido o síndico, chamando-o de “vagabundo, irresponsável, falso e mentiroso” e entregando uma carta acrescentando que o autor seria “irresponsável, fofoqueiro e poltrão”.

 

Posteriormente, ainda o afrontou dando recados ao porteiro e apresentando resposta agressiva a uma notificação que lhe foi encaminhada (fls. 02/06).

 

O réu contestou às fls. 50/64, alegando que sofreu uma série de provocações por parte do autor.

 

Afirmou que o que causou sua indignação foi o fato de o síndico ter acrescentado em comunicado sobre os tiros de chumbinho um comentário sugerindo que fosse ele o responsável pela infração (pista de que seria um condômino que já morou no prédio do lado e teria inimizade com o morador atingido).

 

O requerido aduziu que não ofendeu o requerente, e sim manifestou seu inconformismo com essa indicação de que seria o responsável pelos tiros no vizinho. Adicionou que, após o episódio, passou a sofrer espécie de perseguição, sendo abordado até pelo simples fato de ter colocado aviso de falecimento no elevador.

 

O requerido também apresentou reconvenção, argumentando que ele é quem foi ofendido com a acusação do síndico de que seria o responsável pelos disparos com chumbinho, sendo que foi ignorado o seu pedido de esclarecimentos (fls.81/89).

 

O autor-reconvindo juntou réplica às fls. 104/105 e contestação à reconvenção às fls. 111/112. Réplica do réu-reconvinte às fls.120/124. Em audiência foi colhido o depoimento pessoal do requerente (fls.139/141). Alegações finais às fls. 144/155.

 

A reconvenção foi rejeitada e a ação foi julgada procedente, com condenação do réu-reconvinte ao pagamento de indenização por danos morais equivalente a R$ 10.000,00 (fls. 167/172).

 

Apela o requerido, reiterando que após o incidente com tiros de chumbinho, o síndico emitiu circular (não juntada aos autos com a inicial) sugerindo que ele seria o responsável pelo problema, já que teria “inimizade” com o morador do prédio vizinho.

 

Também reforça que pediu esclarecimentos sobre o comunicado e não obteve resposta, o que significou confirmação da acusação indireta e injusta.

 

Adiciona que sua vida passou a ser “patrulhada” dentro no condomínio após o

incidente, sendo reprimido até por colocar na área comum comunicado sobre

falecimentos. Dessa forma, ressalta que foi exaustivamente provocado, de

modo que a reconvenção deve ser julgada procedente, e a ação, improcedente.

 

Por fim, pede, ao menos, a redução da indenização de R$ 10.000,00 (fls.

176/188).

 

É o relatório.

 

O recurso do réu-reconvinte deve ser acolhido apenas quanto à minoração do quantum indenizatório. Já no tocante à sua responsabilização e a rejeição da reconvenção, devem prevalecer os fundamentos da r. sentença.

 

Com efeito, está comprovado que o apelante se insurgiu de forma ultrajante contra o síndico do condomínio. A verdade é que o réureconvinte não nega que tenha dirigido palavras ofensivas ao autor-reconvindo e praticamente admitiu sua atitude perante à autoridade policial (fl. 106). Não bastasse, os fatos são condizentes com o que consta do depoimento de fls. 150/141 e também com o prova documental.

 

A ata da assembléia de fl. 31, deixa claro que o réu reconvinte chamou o autor de “vagabundo, irresponsável, falso e mentiroso”. E a carta de fl. 34 mostra que ele próprio quis que constasse da ata da assembléia que o rotulou de “irresponsável, fofoqueiro e poltrão”. O documento de fl. 37, por sua vez, comprova que, no livro de ocorrências, o porteiro relatou que informou o apelante de que não poderia colar aviso de falecimento no elevador sem prévia autorização, ao que lhe foi pedido que passasse o seguinte recado para o síndico: “você é um canalha, salafrário e vai tomar no seu c....”. Ademais, o documento de fl. 39 mostra que, em resposta à notificação sobre impossibilidade de fazer anúncios em áreas comuns sem anterior permissão, o réu escreveu: “cumpro a ingrata missão de mandá-los a puta que pariu”.

 

Ou seja, as ofensas dirigidas ao autor são indiscutíveis e é claro que causaram constrangimento e abalo moral que comportam compensação, com fulcro no art. 186 e 927, do CC.

 

O réu-reconvinte tenta justificar sua reação ofensiva com a alegação de que teria sido injustamente acusado de disparar tiros de chumbinho no apartamento vizinho, do Sr. ROBERTO PATARRA.

 

A acusação teria sido indiretamente feita pelo síndico com os seguintes dizeres que transmitiu por circular: “O vizinho do apto. 71 do Edifício Mansão Nova Paulista reclamou que deram tiros de chumbinho em sua janela e que a polícia esteve no local registrando o fato. Chamou a polícia técnica e a previsão é que os tiros saíram do nosso prédio. O condômino do apto. 71 confessou que tem um inimigo que mora em nosso prédio e já residiu no prédio dele. É

proprietário aqui e lá vale como pistadestacamos - (fl. 71).

 

O apelante entende que a tal “pista” mencionada significou uma acusação indireta e injusta à sua pessoa, na medida em que realmente possui outro apartamento no prédio contíguo e já se desentendeu com o morador que teve a janela atingida pelos tiros de chumbinho.

 

Contudo, o conteúdo referido não isenta o réu de responsabilizar o autor.

 

Não houve verdadeira acusação nas palavras do síndico, que se limitou a retransmitir o que lhe foi dito pelo vizinho atingido, com a finalidade de encontrar o culpado pelo ilícito.

 

Ainda que as características do suspeito inferidas pela “pista” indicassem o réu, jamais foi feita nenhuma menção ao apelante, inexistindo abalo à sua honra ou insulto que justificasse as agressões verbais que depois dirigiu ao representante do condomínio.

 

O texto obscuro contido na circular, por si só, não justificaria a reação ofensiva do réu-reconvinte, até porque se deu posteriormente ao comunicado, de forma desproporcional e em mais de uma oportunidade (como comprovado documentalmente), estando descartada, portanto, hipótese de retorsão imediata.

 

A “pista” dada pelo síndico quanto ao suspeito, mesmo que depois não tenha sido acompanhada de recomendável esclarecimento, não ofende a moral do apelante (razão da rejeição da reconvenção) e muito menos autoriza a afronta à pessoa do síndico.

 

Tampouco se poderia acolher o pleito indenizatório contido na reconvenção por estar sendo o apelante supostamente “perseguido” no condomínio.

 

Ainda que tenha sido reprimido quando providenciou a colocação de aviso sobre falecimento em elevador, o fato é que não se nota direta relação entre esse episódio e os demais acontecimentos discutidos nesses autos. Além

disso, houve mera notificação sobre as normas internas, inexistindo  humilhação em eventual exigência de que comunicados passem pelo crivo do condomínio ou seu representante antes de serem publicados, até para se evitar que todos os moradores possam se aproveitar de áreas comuns para publicar de modo indiscriminado os mais variados tipos de anúncios.

 

Diante do exposto e comprovado que o réu-reconvinte insultou o síndico de forma desproporcional e injustificada, deve subsistir a sua condenação, até porque a responsabilização civil pela prática de injúria, calúnia e difamação encontra amparo no art. 953, do CC, competindo ao juiz, nos termos do parágrafo único, fixar equitativamente a indenização, em conformidade com as circunstâncias do caso.

 

No entanto, justamente sobre o montante da indenização é

que a sentença comporta pequena reforma. A quantia de R$ 10.000,00 mostrase excessiva para o caso e deve ser reduzida para R$ 5.000,00, levando-se em consideração o fato de o réu ser aposentado e a ofensa não ter tido maior repercussões.

 

Acrescente-se que a verba de R$ 5.000,00 já é capaz de arcar à dupla finalidade da indenização por danos morais, compensando o constrangimento enfrentado pelo síndico e desestimulando um comportamento descuidado do réu em seus inconformismos e manifestações.

 

O quantum será atualizado a partir do presente julgamento, com juros de mora computados desde a citação.

 

Nessas condições, dá-se parcial provimento ao recurso, apenas para reduzir a indenização para R$ 5.000,00.

ÊNIO SANTARELLI ZULIANI

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