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 Jurisprudências
 

A enfermeira pode ser contratada como uma empregada doméstica?

Data da publicação da decisão - 23/04/2007.

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Para que a enfermeira seja considerada como empregada doméstica, sua prestação de serviço deve se dar no âmbito da residência do doente, prestando serviços a este, de forma contínua e sem finalidade lucrativa, a não ser, claro, o recebimento de seu salário.

Se a enfermeira não desenvolver qualquer outra atividade, senão os cuidados do doente, não existindo assim, em princípio, a finalidade lucrativa de sua atividade, deverá ser considerada como empregada doméstica.

 

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1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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