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 Jurisprudências
 

TJSC - Palavra da Vítima no Crime de Roubo

Data da publicação da decisão - 31/10/1995.

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EMENTA: ROUBO - PROVA - PALAVRA DA VÍTIMA - INDÍCIOS - AUTORIA COMPROVADA - CONDENAÇÃO - RÉU REINCIDENTE E COM MAUS ANTECEDENTES - VÍTIMA COM 68 ANOS DE IDADE - AGRAVANTE NÃO CARACTERIZADA - PENA REDUZIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Em tema de crime de roubo, a palavra da vítima, desde que não infirmada judicialmente, tem valor probatório e autoriza a prolação de um decreto condenatório. Sendo o réu reincidente e também portador de maus antecedentes (estes decorrentes de condenação por crime anterior atingida pelo prazo do art. 64, I, do CP), ou sejam, circunstâncias individualizadoras distintas e que não se confundem, justifica-se a fixação da pena-base pouco acima do mínimo legal para, depois, incidir aumento em face da reincidência. Tendo a vítima menos de 70 anos de idade, para que se reconheça a agravante de crime praticado contra velho é indispensável a prova da senilidade para cada caso concreto, atendidas as condições físicas e de resistência da vítima.

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