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 Jurisprudências
 

TRT/SP - Assédio moral. Gravação. Licitude.

Data da publicação da decisão - 16/03/2012.

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ASSÉDIO

Moral

Ementa. Assédio moral. Gravação. Licitude.

A gravação ilícita como meio de prova é aquela simplesmente produzida em face da devassa à privacidade ou intimidade de outrem que não a autorizou, o que no entanto não se confunde com a gravação subreptícia de conversa própria sem a anuência ou ciência do interlocutor. É que nesta última hipótese os interlocutores já abriram mão reciprocamente da privacidade e intimidade do que se fala ou se ouve entre eles. O empregado que no ambiente de trabalho grava o assédio moral de seu superior hierárquico mesmo sem sua aquiescência não produz prova ilícita, porque não grava conversa alheia mas conversa própria. Ainda que assim não fosse, tem-se que em audiência o reclamado em nada se opôs

(TRT/SP - 00006365020105020384 - RO - Ac. 6ªT 20120247458 - Rel. VALDIR FLORINDO - DOE 16/03/2012)

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