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Data da publicação da decisão - 29/7/2011.
COISA JULGADA
Efeitos
SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO.
Configura-se a sentença transitada em julgado como título executivo. No processo de conhecimento ou de cognição, o objetivo é a apuração do direito. No processo de execução o alvo é tornar concreto, coercitivamente, se necessário, o que ficou decidido no processo de conhecimento.
(TRT/SP - 01003007820085020431 - AP - Ac. 17ªT 20110934827 - Rel. ÁLVARO ALVES NÔGA - DOE 29/07/2011)
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