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 Jurisprudências
 

TRT/SP - ASSÉDIO MORAL CONTRA A MATERNIDADE NAS RELAÇÕES DO TRABALHO.

Data da publicação da decisão - 21/02/2011.

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ASSÉDIO MORAL CONTRA A MATERNIDADE NAS RELAÇÕES DO TRABALHO.

Constatado o rebaixamento de cargo e, por conseguinte de salário, após o retorno da licença-maternidade, sem qualquer causa plausível que justificasse o procedimento do empregador, salvo o argumento de que a maternidade interferiria no desempenho profissional, configurada a afronta ao princípio da dignidade humana e do valor do trabalho humano. A duplicidade de funções da mulher no meio social, como mãe, esposa, doméstica, chefe de família e, mais importante, como trabalhadora é fato conhecido. No entanto, o perfil das mulheres casadas, grávidas ou mães é o que mais sofre com a prática do assédio moral nas empresas. Configurada a retaliação, a indenização por danos morais é medida que se impõe.

(TRT/SP - 02321004920085020006 (02321200800602001) - RO - Ac. 8ªT 20110139121 - Rel. SILVIA ALMEIDA PRADO - DOE 21/02/2011)

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