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 Jurisprudências
 

TRT/SP - JUSTA CAUSA - ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO.

Data da publicação da decisão - 22/10/2010.

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JUSTA CAUSA

Abandono

RECURSO ORDINÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Abandono é ato ou efeito de abandonar. O abandono de emprego, enquanto falta grave configuradora de justa causa capitulada na letra i, do artigo 482 da CLT, conceitua-se como a ausência injustificada e prolongada do empregado (que a jurisprudência fixou em 30 (trinta) dias consecutivos), com o animus abandonandi (ou animus dereliquendi), com a manifesta intenção de não mais retornar ao trabalho. Logo, para a caracterização da falta grave do abandono, necessário é que estejam presentes, concomitantemente, o elemento objetivo, das ausências injustificadas e consecutivas ao serviço, durante período que a jurisprudência fixou em 30 dias, e o elemento subjetivo, ou seja, a manifesta intenção do empregado de não mais querer retornar ao emprego. (TRT/SP - 00681200800402006 (00681200800402006) - RO - Ac. 12ªT 20101012858 - Rel. MARCELO FREIRE GONÇALVES - DOE 22/10/2010)

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