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 Jurisprudências
 

TRT/SP - ASSÉDIO MORAL. PRESSÃO PARA ATINGIMENTO DE METAS

Data da publicação da decisão - 29/06/2010.

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ASSÉDIO MORAL. PRESSÃO PARA ATINGIMENTO DE METAS.

A ré, com a finalidade de pressionar seus vendedores a alcançarem as metas impostas, os ofendia verbalmente, além de ameaçá-los de serem dispensados, fato que tornava hostil o ambiente de trabalho. Como se não bastasse, a demandada determinava aos vendedores que fizessem venda casada, ou seja, deveriam incluir nas vendas as garantias e seguros, prática abusiva que é proibida pelo código de defesa do consumidor. E nem se alegue com a tese de que o reclamante auferia vantagens com essa conduta, pois, em razão da subordinação direta ao empregador e da condição de dependência profissional e econômica, o empregado muitas vezes acaba por aceitar as condições que lhes são impostas, mesmo que isso afronte seus valores íntimos, o que, sem sombra de dúvida, também acarreta lesões no âmbito moral. A exigência de preenchimento de metas, por si só, não caracteriza o assédio moral, por inserir-se no poder diretivo do empregador, devendo, entretanto, ser praticada de forma quenão cause constrangimentos morais ao empregado, o que não se observa no caso dos autos.

(TRT/SP - 01086200806002006 - RO - Ac. 2ªT 20100572744 - Rel. ODETTE SILVEIRA MORAES - DOE 29/06/2010)

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