Prova Concurso Público - Procuradoria Geral do Estado/PA - Procurador do Estado - Janeiro/2009 - Procuradoria Geral do Estado

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.

245 pessoas responderam.

Direito Ambiental e Minerário


87ª Questão:

Analise as proposições abaixo sobre concessão florestal e assinale a CORRETA:

a) A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante convênio, que deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, das normas pertinentes e do edital de alienação.

34 marcações (14%)
b) A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante decreto, que deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, dispensada a licitação nas unidades de manejo previstas no plano de outorga anual.

43 marcações (18%)
c) A concessão florestal será autorizada em ato do poder concedente e formalizada mediante contrato, que deverá observar os termos da Lei Federal n. 11.284/2006, das normas pertinentes e do edital de licitação.

127 marcações (52%)
d) É vedada em qualquer hipótese a concessão florestal na Lei Federal de Gestão de Florestas Públicas, já que poderão ser utilizados apenas o instrumento de permissão ou autorização de detenção de imóvel público (ADIP).

41 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2009.