2009 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
15.351 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
15.351 pessoas responderam.
Direito Penal e Processo Penal
98ª Questão:
Acerca da substituição da pena privativa de liberdade, assinale a opção incorreta.
a) A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta.
2.763 marcações (18%)
2.763 marcações (18%)
b) A pena de multa descumprida não pode ser convertida em prisão.
2.630 marcações (17%)
2.630 marcações (17%)
c) As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as penas privativas de liberdade, podendo ser aplicadas em casos de crimes cometidos com grave ameaça, desde que não tenha havido violência contra a pessoa.
6.457 marcações (42%)
6.457 marcações (42%)
d) Se o condenado for reincidente, o juiz poderá aplicar a substituição, desde que, em face de condenação anterior, a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.
3.501 marcações (23%)
3.501 marcações (23%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2009.