a) As eficácias da sentença determinam a natureza da coisa julgada que dela emergirá. Tratando-se de sentença que tem eficácia formal e material, configura-se a coisa julgada formal.

1.252 marcações (12%)

b) A coisa julgada formal tem eficácia restrita aos limites do processo extinto, porém, ressalvadas as hipóteses de perempção, litispendência ou coisa julgada, não impede a apreciação da matéria em outra relação processual.

5.279 marcações (50%)

c) Faz coisa julgada material a apreciação da questão processual decidida incidentemente no processo.

2.254 marcações (21%)

d) O terceiro pode ser alcançado pela imutabilidade e indiscutibilidade, que emanam da coisa julgada material.

1.794 marcações (17%)