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Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (2º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
1.369 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.
1.369 pessoas responderam.
Direito Civil
14ª Questão:
O princípio da continuidade assim se enuncia:
a) a norma revogada continua vinculante para os casos anteriores à sua revogação.
272 marcações (20%)
272 marcações (20%)
b) a norma atinge os efeitos de atos jurídicos praticados sob o império da lei revogada.
117 marcações (9%)
117 marcações (9%)
c) não se destinando à vigência temporária, a norma estará em vigor enquanto não surgir outra que a altere ou revogue. 
767 marcações (56%)
767 marcações (56%)
d) há incompatibilidade entre a lei nova e a antiga, se a nova regular inteiramente a matéria tratada pela anterior.
139 marcações (10%)
139 marcações (10%)
e) a norma só obriga no espaço nacional, ou seja, no seu território, mas suas águas e na sua atmosfera.
74 marcações (5%)
74 marcações (5%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.