Prova Concurso Público - TJ/PI - Juiz Estadual - Outubro/2007 - CESPE - UnB

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

748 pessoas responderam.

Direito Comercial


66ª Questão:

Assinale a opção correta no que se refere à natureza jurídica dos atos constitutivos das sociedades empresárias.

a) A teoria do ato coletivo sustenta que o ato constitutivo de sociedade empresária é ato unilateral formado pela união das vontades dos sócios, que, dirigidas a uma finalidade comum, se fundem, perdendo sua individualidade.

146 marcações (20%)
b) Segundo a teoria do ato corporativo, é o contrato social que cria o novo ente jurídico, a sociedade.

96 marcações (13%)
c) O ato constitutivo das sociedades regidas pelo Código Civil possui natureza jurídica de contrato bilateral típico.

108 marcações (14%)
d) Segundo o entendimento doutrinário majoritário, a natureza jurídica do ato constitutivo das sociedades regidas pelo Código Civil é a de um contrato plurilateral.

283 marcações (38%)
e) O ato constitutivo das sociedades limitadas possui natureza jurídica de ato institucional.

115 marcações (15%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Outubro/2007.