Prova Concurso Público - MPE/MG - Promotor de Justiça - Abril/2006 - MPE - MG

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 20% acertaram esta questão.

1.332 pessoas responderam.

Direito Civil


41ª Questão:

Assinale a assertiva INCORRETA.

a) A separação judicial faz desaparecer os deveres do casamento e participação patrimonial, porém mantém intacto o vínculo matrimonial.

368 marcações (28%)
b) Excluídos os aqüestos a que faz jus a companheira, e inexistência de herdeiros legítimos, os bens particulares do falecido transformam-se em herança jacente.

242 marcações (18%)
c) A sentença proferida de abertura da sucessão provisória tem seus efeitos imediatos, após a sua publicação pela imprensa.

272 marcações (20%)
d) Os sucessores provisórios representam ativa e passivamente os ausentes, após serem empossados nos bens que compõem o acervo.

106 marcações (8%)
e) O casamento religioso poderá produzir os efeitos civis, caso os nubentes atendam às exigências contidas na legislação pertinente e audiência do MP.

344 marcações (26%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.