Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - TRT/RO e AC 2016
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2016
Questão 42 - Direito Processual do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,
A | apenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal. |
B | as empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória. |
C | o Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais. |
D | no processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por faltas de previsão legal. |
E | as autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais. |