Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ/MG 2016
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 60 - Direito Penal e Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Segundo a Lei nº 8.069/90, constituem crimes, EXCETO:

A	Submeter criança sob sua vigilância a vexame.

B	Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão.

C	Registrar, por qualquer meio, cena pornográfica envolvendo criança.

D	Privar o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão estando em flagrante de ato infracional.