Promotor de Justiça - MPE/GO 2016
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 63 - Direitos Difusos, Coletivos E Individuais Homogêneos

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Nas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:






A Da reserva do possível e da separação dos poderes.
  
B Da razoabilidade e da disponibilidade financeira.
  
C Do mínimo existencial.
  
D Da responsabilidade subjetiva do Estado


  
  


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