Promotor de Justiça - MPE/GO 2016
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Junho/2016
Questão 41 - Direito Penal e Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Marque a alternativa correta acerca dos procedimentos de identificação criminal:
A | Na condução do inquérito policial, o delegado pode determinar, nas hipóteses previstas em lei, três formas de identificação criminal, a saber: datiloscópica; fotográfica e por coleta do material biológico para a obtenção do perfil genético. |
B | Uma vez extraído o DNA e realizada a identificação do perfil genético do condenado por crime hediondo, na forma do art. 9º-A da Lei de Execução Penal, o futuro acesso ao banco de dados pode se dar independentemente de autorização judicial. |
C | A retirada dos autos da identificação datiloscópica pode ocorrer, a requerimento do interessado, em caso de arquivamento do inquérito; rejeição da denúncia; absolvição. |
D | A exclusão dos perfis genéticos dos bancos de dados ocorrerá no término do prazo estabelecido em lei para a prescrição do delito. |