Promotor de Justiça - MPE/GO 2016
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Junho/2016
Questão 34 - Direito Penal e Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
O Ministério Público impetrou Mandado de Segurança contra decisão de Juiz de primeiro grau, proferida em Processo Penal. O Tribunal deverá garantir, nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:
A | A intimação do advogado de defesa pelo Diário Oficial da Justiça. |
B | A intimação pessoal do advogado de defesa. |
C | A intimação pessoal do réu. |
D | A citação do réu como litisconsorte passivo. |