Juiz Substituto - TJM/SP 2016
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 30 - Direitos Humanos

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 1966,






A garante o direito do homem e da mulher de contrair casamento e constituir família, porém, a fim de evitar confrontos de caráter cultural com alguns dos Estados- membros não tratou da dissolução dessa união.
  
B prevê que a pena de morte não deverá ser imposta sob nenhuma hipótese, salvo em situação de guerra.
  
C garante o direito de autodeterminação dos povos, exprimindo, assim, uma tomada de consciência universal sobre a urgência de se superar o colonialismo e o imperialismo.
  
D reconhece, sem restrições, o direito de reunião pacífica.
  
E já apresenta uma preocupação com os imigrantes clandestinos, estabelecendo que estes também têm o direito de circular livremente no território de um Estado.


  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão