Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016
Questão 82 - Direito Agrário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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O direito de propriedade de bem imóvel rural
A | é absoluto, não se submetendo a qualquer tipo de controle estatal. |
B | deve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na obrigação de repartição do ganho auferido com aprodução do imóvel rural. |
C | não se relaciona com a função social da propriedade rural. |
D | encontra seu contorno jurídico estabelecido pela função social da propriedade. |
E | deve priorizar a propriedade coletiva. |