Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 69 - Direito do Trabalho

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João de Deus é empregado da empresa Gama Serviços de Limpeza Ltda. laborando na jornada das 7 às 19 horas em escala de12 × 36, na função de auxiliar de limpeza, jornada esta pactuada mediante acordo coletivo de trabalho. A empresa forneceônibus fretado nos percursos de ida e volta para o trabalho, tendo em vista que o posto de serviço se situa em local de difícilacesso, mas servido por transporte público regular. A empresa efetua cobrança parcial dos empregados para custeio da tarifa detransporte. Nesse caso, considerando a legislação vigente e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, ashoras relativas ao percurso servido pelo ônibus fretado da empresa para a ida e volta ao trabalho


A se computam na jornada de trabalho do empregado, por se tratar o posto de local de difícil acesso, sendo irrelevante o fatode ser cobrada em parte a tarifa do empregado, e faz jus o mesmo à remuneração dobrada relativa aos feriados trabalhados.
  
B não se computam na jornada de trabalho do empregado, por ser cobrado parcialmente do mesmo pela tarifa de transportefornecido pela empresa, e os feriados laborados devem ser pagos de forma simples, por estarem compreendidos naescala 12 × 36.
  
C não se computam na jornada de trabalho do empregado, por haver transporte público regular que serve a localidade doposto de trabalho, e faz jus o mesmo à remuneração em dobro dos feriados trabalhados por força desta escala 12 × 36.
  
D se computam na jornada de trabalho do empregado, por representar tempo à disposição do empregador, mas quanto àescala de 12 × 36, a mesma não pode ser imposta ao empregado pelo fato de não estar prevista em lei, nem estarpactuada por acordo individual de trabalho.
  
E nunca se computam na jornada de trabalho do empregado, quando houver cobrança, ainda que parcial, por parte daempresa, relativa ao custeio deste transporte, e ele faz jus à remuneração dobrada dos feriados laborados por força destaescala 12 × 36.
  


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