Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 67 - Direito do Trabalho

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Sócrates é professor de Matemática na Escola Sol Nascente, contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho. Celebradoo contrato de trabalho, foi prevista uma carga horária de 40 horas-aula semanais, com valor R$ 20,00 por hora-aula. Emvirtude da diminuição do número de alunos, a direção da escola reduz a carga horária de Sócrates para 20 horas semanais, semconsultar o empregado, mantendo o valor pago por hora-aula. Levando-se em conta a legislação vigente e orientaçãojurisprudencial da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho,


A é lícita esta alteração contratual com redução de carga horária uma vez que o empregador, mesmo sem o consentimentodo empregado, sempre pode alterar as cláusulas do contrato de trabalho, por ser detentor do jus variandi.
  
B não se trata na hipótese de alteração contratual, uma vez que a redução de carga horária em decorrência da redução donúmero de alunos não implica alteração contratual, já que não acarretou redução do valor da hora-aula.
  
C é ilícita esta redução de carga horária, uma vez que o único requisito de toda alteração contratual perpetrada peloempregador é o mútuo consentimento entre ele e o empregado.
  
D é ilícita esta alteração contratual uma vez que o empregado terá reduzida a sua remuneração mensal, o que só é permitidamediante acordo ou convenção coletiva, conforme previsão na Constituição Federal de 1988.
  
E é ilícita esta redução de carga horária, uma vez que o empregador deve assumir os riscos do negócio, não sendo possíveltransferir ao empregado o prejuízo causado pela redução do número de alunos, que deve ser suportado por ele.
  


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