Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 33 - Direito Civil

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Francisco tomou R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) emprestados de Eduardo e não pagou no prazo avençado. Eduardo, porsua vez, deixou de ajuizar ação no prazo legal, dando azo à prescrição. Não obstante, Francisco pagou Eduardo depois deescoado o prazo prescricional. Depois de realizado o pagamento, Francisco ajuizou ação contra Eduardo para reaver a quantiapaga. A alegação


A procede, porque a prescrição atinge o próprio direito de crédito e sua renúncia somente é admitida, se realizada demaneira expressa, depois que se consumar, desde que sem prejuízo de terceiro.
  
B procede, porque, embora a prescrição atinja não o direito, mas a pretensão, sua renúncia somente é admitida quandorealizada de maneira expressa, antes de se consumar, desde que feita sem prejuízo de terceiro.
  
C improcede, porque a prescrição atinge não o direito, mas a pretensão, além de admitir renúncia, de maneira expressa outácita, depois que se consumar, desde que feita sem prejuízo de terceiro.
  
D improcede, porque, embora apenas a decadência admita renúncia, a prescrição atinge não o direito, mas a pretensão.
  
E procede, porque a prescrição atinge o próprio direito de crédito e não admite renúncia.
  


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