Defensor Público - Defensoria Pública/MT 2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 56 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Em matéria de licitação pública, assinale a afirmativa INCORRETA.


A Nas licitações do tipo melhor técnica, a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço, de acordo com os pesos pré-estabelecidos no instrumento convocatório.
  
B A promoção do desenvolvimento nacional sustentável é um dos três pilares das licitações públicas, ao lado do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.
  
C Nas licitações, será assegurada, como critério de desempate da proposta comercial, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.
  
D Nas hipóteses de inexigibilidade e dispensa de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
  
E A documentação exigida nas fases de habilitação jurídica e econômico-financeira poderá ser dispensada, no todo ou em parte, nos casos de convite, concurso, fornecimento de bens para pronta entrega e leilão.
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão