Defensor Público - Defensoria Pública/MT 2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 36 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal

A	aplica-se somente a fatos criminosos ocorridos após a sua vigência.

B	tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos já realizados.

C	vigora desde logo, tendo sempre efeito retroativo.

D	tem aplicação imediata nos processos ainda não instruídos.

E	não tem aplicação imediata, salvo para beneficiar o acusado.