Analista Ministerial - Área Processual - MPE/RJ 2016
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2016

Questão 93 - Direito Penal e Direito Processual Penal

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Promotor de Justiça com atribuição junto à Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio verifica que existe no âmbito da promotoria procedimento de investigação criminal para apurar a prática de um crime de extorsão, onde consta que o constrangimento ocorreu em Niterói, mas que o depósito foi realizado dois dias depois pela vítima em agência de Cabo Frio, sendo a transferência efetuada para conta de agência localizada em São Gonçalo. Todos os fatos foram confirmados e foi verificado que nenhuma medida cautelar foi solicitada ao longo das investigações. Diante da situação narrada, deverá o promotor mencionado elaborar:


A promoção de declínio de atribuição em favor da Promotoria da Comarca de Niterói;
  
B denúncia a ser oferecida perante uma das Varas Criminais da Comarca de Cabo Frio;
  
C promoção de declínio de atribuição em favor da Promotoria da Comarca de São Gonçalo;
  
D promoção de declínio de competência em favor da Promotoria da Comarca de Niterói;
  
E promoção de declínio de competência em favor da Promotoria da Comarca de São Gonçalo.
  


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