Analista Ministerial - Área Processual - MPE/RJ 2016
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Maio/2016

Questão 80 - Direito Civil e Direito Processual Civil

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Em iniciativa conjunta com a própria criança, o Ministério Público, por meio do órgão de execução dotado de atribuição, ajuizou ação de investigação de paternidade em face do suposto pai. Entendendo pela desnecessidade da atuação do Parquet como órgão agente, determinou o juiz da causa a sua exclusão do polo ativo, para nele manter apenas o menor. De acordo com a disciplina processual vigente, tal decisão é:


A insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica ou mandado de segurança;
  
B irrecorrível, embora impugnável por mandado de segurança;
  
C impugnável por recurso de apelação;
  
D impugnável por recurso de agravo de instrumento;
  
E impugnável por recurso de agravo retido.
  


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