Juiz Substituto - TRT/SP 2016
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2016

Questão 86 - Direito Processual Civil

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Quanto ao reexame necessário assinale a alternativa INCORRETA:


A O Presidente do Tribunal ad quem deve, ex officio, avocar os autos para reexame, caso o Juiz de primeiro grau não faça a remessa necessária.
  
B A condenação da Fazenda Pública pode ser agravada em caso de apelação da parte contrária, mas não na hipótese apenas de reexame necessário.
  
C O relator pode, monocraticamente, decidir o reexame necessário, observado o disposto no art. 557 do CPC.
  
D Sendo a sentença contra a Fazenda Pública ilíquida, o reexame necessário é dispensável para sua validade.
  
E Julgados procedentes os embargos à execução fiscal federal, o reexame necessário será dispensado se a dívida cobrada for de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.
  


Apenas ver Gabarito

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