Juiz Substituto - TRT/SP 2016
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2016
Questão 62 - Direito Constitucional
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considerando os princípios constitucionais, analise as seguintes proposições:
I) Os princípios da autonomia estadual e municipal; o princípio do acesso ao judiciário; o princípio da irretroatividade das leis; o princípio do juiz natural e o princípio do devido processo legal são considerados princípios constitucionais gerais.
II) Os princípios da igualdade, da ampla defesa e da isonomia não se enquadram como princípios básicos do cidadão.
III) Os princípios da legalidade administrativa, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, do concurso público, da prestação de contas dizem respeito à Administração Publica.
IV) A eficiência não é um princípio constitucional da Administração Pública.
V) Os princípios fundamentais do Estado Brasileiro estão presentes na Constituição Federal e são: federativo, democrático de direito, separação dos poderes, presidencialista, soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, a livre iniciativa e os valores sociais do trabalho, o pluralismo político.
Responda:
A | Somente as alternativas I e II estão incorretas. |
B | Somente as alternativas III e IV estão incorretas. |
C | Somente as alternativas II e IV estão incorretas. |
D | Somente a alternativa l, V estão incorretas. |
E | Somente a alternativa IV e V estão incorretas. |